A decisão de Dias Toffoli de restringir o uso dos relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em investigações levou o principal órgão de prevenção à lavagem de dinheiro do mundo, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), a expressar preocupações sobre a capacidade do Brasil de combater esse crime.
Em julho, Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e impediu que a polícia e o Ministério Público usem dados do Coaf sem autorização da Justiça.
Na ocasião, ele determinou que todos os processos que discutem provas obtidas pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte –o julgamento que vai analisar o tema está marcado para novembro.
O gabinete de Toffoli argumenta que o ministro suspendeu o uso de dados detalhados de informações do Coaf, mas que dados globais podem ser compartilhados sem aval da Justiça, e que o julgamento está marcado para o dia 21 de novembro.
Segundo o gabinete, nenhuma investigação está proibida desde que feita de acordo com o que já decidiu o STF no passado –com compartilhamento de dados globais.
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Trecho do documento do Gafi sobre a decisão de Dias Toffoli — Foto: G1
Capacidade de combater a lavagem de dinheiro
No comunicado, o órgão internacional afirmou que “está seriamente preocupado com a capacidade de combater lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo que resultam da limitação imposta por uma decisão provisória dada por um ministro da Suprema Corte em relação ao uso de material de inteligência financeira em investigações criminais”.
“O Gafi também está gravemente preocupado com a decisão da corte que impacta o Coaf de usar informações com autoridades de investigação.”
“O Gafi acompanha a situação de perto e aguarda atualizações e garantias do Brasil a esse respeito.”
Recomendações do órgão
Criado em 1989, o Gafi é uma reunião de países para promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Desde a década de 1990, o Gafi publica um conjunto de 40 recomendações que servem como guia para que os países adotem medidas concretas de combate a esses crimes. Atualmente, 180 países adotam os padrões estabelecidos pelo grupo.
Os países membros passam por avaliações regulares sobre a implementação dessas medidas.
Avaliação do Brasil
Em fevereiro de 2016, o Gafi publicou um documento em que tornava públicas as suas preocupações com a incapacidade do Brasil de resolver as deficiências identificadas em 2010 –então, o Brasil tinha um problema para identificar financiamento ao terrorismo.
O Gafi reiterou essa preocupação diversas vezes e, em junho de 2019, levantou essa questão como um possível impedimento à participação do Brasil no órgão.
O Brasil aprovou, em fevereiro, uma lei que permite congelar ativos de suspeitos de terrorismo. O órgão, então, estudou as novas regras no país.
De uma maneira geral, a entidade diz estar satisfeita com o progresso do Brasil, que respondeu à maior parte de suas deficiências, o que conclui o processo.
Essa não é mais uma ameaça à participação brasileira na entidade –a questão, agora, é a decisão de Toffoli. (Fonte G1
