Aprimoramento das lideranças locais que atuam no desenvolvimento do município, adequação dos procedimentos para promover a desburocratização, implantação da Sala do Empreendedor e melhoria dos processos de compras governamentais. Estas são as ações desenvolvidas a partir de agora no município de Caxambu do Sul, no Oeste Catarinense, com o Programa Cidade Empreendedora, executado pelo poder público municipal e pelo Sebrae/SC. O lançamento oficial do programa com a apresentação das ações que serão realizadas para promover o desenvolvimento econômico local ocorreu, na noite da última quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores, com a presença de lideranças políticas, empresários e servidores municipais.
De acordo com o coordenador estadual do Programa Cidade Empreendedora, Fábio Burigo, este foi o primeiro lançamento do formato Basic no Estado, que será desenvolvido até dezembro de 2020 no município e pensando, especificamente, na aplicação da Lei Complementar Federal 123/06, também conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE).
O prefeito Glauber Burtet relatou que a administração municipal elaborou um diagnóstico que apontou a dificuldade dos empreendedores de realizarem a abertura da empresa , o que motivou a buscar o apoio do Sebrae/SC. “Nossa expectativa é de que o setor empresarial encontre mais facilidade nos procedimentos de abertura ou fechamento da empresa, mas também tenha oportunidades de fazer a venda para órgãos públicos e assim melhorar o rendimento do negócio e o desempenho no mercado local”, observou ao destacar que o município conta com 596 empresários rurais, mais de 500 microempreendedores individuais (MEIs) e uma população de 4,4 mil habitantes.
Segundo o secretário de administração, finanças e planejamento, Eduardo Luis Sfreddo, o lançamento representa o início dos trabalhos para tornar o município mais empreendedor e que possa prosperar com competitividade e segurança. “Nosso objetivo quanto ao planejamento da cidade é fortalecer o comércio, expandir os negócios, fazer com que a população e os empresários consigam uma rentabilidade maior”, observou.
Para o gerente regional Oeste do Sebrae/SC, Enio Albérto Parmeggiani, as estratégias do Programa Cidade Empreendedora são pensadas para tornar os negócios locais mais competitivos e também para aproximar o setor empresarial da administração municipal, seja com a simplificação de processos ou de capacitações para fortalecer os negócios.
A consultora de políticas públicas do Sebrae/SC, Sueli Lira, abordou no lançamento os objetivos da MP 881/2019 que foi transformada na Lei 13.874, conhecida como Lei da Liberdade Econômica. “O Governo não pode travar o processo de abertura de novas empresas, muito menos o desenvolvimento das atividades econômicas, por isso a nova legislação permite uma simplificação para empresas de baixo risco, então, são 598 atividades que irão direto para inscrição no município. A previsão é de ampliar a formalização em mais de 100%. Com isso, essas empresas terão acesso a benefícios como linha de crédito e a comprar de maneira diferenciada dos fornecedores, o que resulta na ampliação da competitividade e o capital permanece no município”, analisou.
O Sebrae/SC também disponibilizou o catálogo de soluções digitais que é composto por capacitações nas áreas de empreendedorismo, qualidade, finanças, legislação, vendas, marketing, pessoas e planejamento. Além disso, estão disponíveis cursos on-line e presenciais, como webinários, planos de negócios, relatórios de inteligência, e-books e games. Os links de acesso são: www.sebrae-sc.com.br; http://sebrae.sc/ead e http://sebrae.sc/inteligencia.
As empresas de pequeno porte do município de Caxambu do Sul (que faturam de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões/ano) que manifestaram o interesse no lançamento do programa, serão beneficiadas com a elaboração do diagnóstico do negócio. Um consultor credenciado ao Sebrae/SC fará visita in loco, com duração de uma hora, para avaliar cinco categorias: finanças, mercado, planejamento, qualidade e produtividade e pessoas, recebendo imediatamente a devolutiva e sem custo.
Programa Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora objetiva promover a transformação local através da implantação de políticas públicas de desenvolvimento. Elaborado e desenvolvido pelo Sebrae/SC, o programa permite que os municípios instituam estratégias e avancem em ações práticas que visem apoiar e fomentar o desenvolvimento econômico local. (Informações MB Comunicação).