Após vencida a etapa junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Chapecó, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (Sedema), entregou no início deste ano, os últimos documentos ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), proprietário, de direito, das terras em questão. Essa é a fase que precede o processo final da Regularização Fundiária da Linha Baronesa da Limeira, interior de Chapecó, que irá beneficiar diretamente 118 famílias.
A Prefeitura recebeu do Cartório e entregou ao Incra, devidamente assinada e registrada, a retificação de 22 escrituras-mães que serão analisadas pelo Instituto. No despacho, o Incra informará ao Município o nome dos proprietários rurais que receberão suas escrituras. “Estamos trabalhando para que esses moradores não sejam proprietários apenas de fato dessas áreas, mas também de direito”, explicou o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani.
Até o momento foi feita toda a parte de levantamento de campo, apresentados os mapas, a Declaração da Secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina do Estado e o material descritivo das áreas, conforme exigido tecnicamente pelo Cartório de Registro de Imóveis. “Será mais uma conquista história para Chapecó. E tivemos do Cartório, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e da Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina, a confiança necessária para transmitir aos moradores a perspectiva de terem em mãos uma documentação legal e própria”, disse o Prefeito, Luciano Buligon.
Toda a documentação já foi apreciada pelos técnicos do Cartório de Registro de Imóveis. Foi realizada a análise da documentação, que possibilitou a delimitação das áreas, divisão dos lotes e posteriormente, a obtenção das matrículas individualizadas. “Agradecemos a dedicação das partes para atenderem a parte técnica, indispensável à finalização do procedimento”, destacou o Oficial Interino do Cartório, Gelson Ferri.
Em nome da Comissão de Acompanhamento da Regularização Fundiária da Baronesa, o representante dos moradores, Dirceu Fortes, agradeceu o empenho e a persistência dos técnicos da SEDEMA para a obtenção dos documentos necessários, e falou da conquista histórica para as famílias que o processo representa. “A Baronesa da Limeira, depois de aproximadamente 80 anos, os seus moradores, os seus ocupantes, vão ser proprietários de fato e de direito dessa área do Incra. Queremos também agradecer o atendimento do cartório e a compreensão na análise urgente dessa documentação”, destacou Fortes.
