Para garantir proteção às mulheres, a Justiça catarinense decidiu conceder as medidas protetivas de forma virtual durante a quarentena. Funciona assim: a vítima pode fazer a denúncia por telefone ou WhatsApp (veja os números abaixo) ou, se preferir, pode ir a uma das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), que estão operando normalmente. Se necessário, a vítima será encaminhada ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito. Na sequência, o delegado envia a ocorrência para distribuição nas respectivas varas e o juiz, dependendo da situação, concede a medida protetiva – mas faz isso de forma on-line, com assinatura eletrônica.
Na quinta-feira passada (26/3), o Poder Judiciário de Santa Catarina prorrogou o prazo de eficácia das medidas protetivas em vigor ou prestes a expirar, até o próximo dia 30 de abril. A decisão foi oficializada por meio de uma orientação conjunta, subscrita pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC e pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
Por lei, caso a vítima não manifeste seu interesse na prorrogação, essas medidas protetivas expiram de forma automática. Este pedido, na maioria das vezes, é feito presencialmente. Porém, por causa das ações adotadas para prevenir o rápido avanço da Covid-19 em Santa Catarina, algumas mulheres estão tendo dificuldade em fazer o pedido. Diante disso, o TJ ampliou o prazo de validade das medidas independentemente da manifestação da vítima. “Estas duas decisões têm o mesmo objetivo”, explica a desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cevid, “garantir a proteção às mulheres e manter a efetividade da prestação jurisdicional”.
TELEFONES:
Ligue 180 – Governo Federal
Disque Denúncia 181 – Polícia Civil de SC
(48) 98844-0011 – WhatsApp da Polícia Civil de SC
190 – Polícia Militar de Santa Catarina, para situação de emergência
Aplicativo PMSC Cidadão, disponível em Android ou IOS
Mais informações:
Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJSC.
Email: cevid@tjsc.jus.br
Receba Notícias no seu WhatasApp?
Clique no link: https://chat.whatsapp.com/LghOsEwYAqyI6U64hKIOjs
