A Bancada Feminina da Alesc em conjunto com vários órgãos e entidades vai compor um grupo de trabalho para tirar do papel o Observatório Social da Violência Contra a Mulher em Santa Catarina. Apesar de ter sido promulgada em maio de 2015, a implementação da lei 16.620/2015 esbarrou na falta de regulamentação por parte do governo estadual.
A formação do grupo de trabalho foi o principal encaminhamento da reunião proposta e coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT). Devem integrar o grupo, além da Bancada Feminina, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a UFSC e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. A meta do GT é definir o que precisa ser feito na prática, como a proposição de termos de convênio, a definição de estrutura de pessoal, entre outros.
No encontro, a deputada Luciane detalhou o teor da lei e defendeu que o observatório deve servir para qualquer cidadão ou cidadã saber onde buscar dados cruzados sobre a violência contra a mulher e para ser útil a embasar ações.
“A gente precisa sair do campo de cada instituição, o observatório tem que ser esse grande guarda-chuva que abriga dados, análises e proposições, para que se torne uma importante referência, para orientar políticas públicas não só de combate à violência mas também nas diferentes áreas de atuação”, destacou. (Assessoria de Imprensa).
