O prazo de pagamento da contribuição assistencial das empresas do comércio em 25 municípios da região de Chapecó vence neste sábado, 10 de outubro. Nessa área o recolhimento deve ser feito, conforme a legislação e aprovado em assembleia geral das empresas da categoria, para o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom)
Essa contribuição envolve todas as empresas pertencentes à categoria do comércio varejista e atacadista, independente do respectivo enquadramento tributário ou fiscal. Inclui, também, as empresas abrangidas por negociação coletiva mediante delegação ou assinatura de instrumentos coletivos, o que é o caso do comércio varejista de produtos farmacêuticos e o segmento de revendedoras, concessionárias e distribuidoras de veículos.
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De acordo com o presidente do Sicom, Ricardo Urbancic, a contribuição assistencial proporciona que os empresários do comércio tenham seus interesses preservados e representa uma das fontes de recursos que permite à entidade fortalecer o associativismo e manter-se ativa. Nesse caso, inclui-se a negociação de convenções e acordos coletivos de trabalho de forma compatível com a capacidade de pagamento pelas empresas e outros benefícios, como convênios, assessorias e eventos de aperfeiçoamento.
As ações do Sicom, especifica seu presidente, ocorrem voltadas para o comércio em geral e para toda a comunidade, historicamente. Entre elas estão a fixação do horário livre de funcionamento do comércio, o que inclui a possibilidade de abertura das lojas em feriados, e o encaminhamento de iniciativas junto ao Sesc e Senac. Além disso, há 50 anos o Sicom tem tido atuação proativa na defesa de demandas comunitárias, especialmente nas áreas da saúde, segurança pública e educação.
Para o recolhimento da contribuição assistencial em favor do Sicom, deve ser utilizado como base de cálculo o valor de 6% do total da folha de pagamento do mês de setembro, limitado aos valores mínimo de R$ 295,00 e máximo de R$ 4.680,00 por empresa. Para solicitar o boleto, as empresas ou escritórios contábeis podem entrar em contato com o Sicom, através do telefone (49)3319-4600 ou pelo e-mail financeiro@sicom.com.br. (Extra Comunica).
