A decisão do Congresso Nacional, tomada na semana passada, de elevar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais (mal) conhecido como Fundo Eleitoral, de R$ 2 bilhões neste ano para R$ 5,7 bilhões em 2022, conseguiu mostrar uma situação rara: a unanimidade contra, dos mais variados segmentos, desde a classe empresarial até alguns partidos políticos.
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Ainda bem que no último fim de semana o presidente Jair Bolsonaro manifestou sua desconformidade, vamos dizer assim. Para ele, a decisão, embutida de última hora na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, representa uma “casca de banana”. Além disso, afirmou de sua intenção de “dar bom final a isso aí”. Ou seja, o presidente da República pode vetar a infeliz elevação.
Menos mal, até se levarmos em conta que ainda existe o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o denominado Fundo Partidário, que neste ano tem orçamento de R$ 979,4 milhões. Ou seja, somados esses dois fundos (ou poços sem fundo) drenam neste ano para os partidos políticos a bagatela de quase R$ 3 bilhões. Sem esquecermos de que, nos últimos anos, ocorreram denúncias quanto ao uso dos recursos na compra de votos, candidaturas-laranja, pagamento de empréstimos e outras irregularidades apontadas em casos como hospedagens, locação de veículos, passagens aéreas, aluguel e até compra de imóveis.
Considerando-se que no ano passado as 33 legendas registradas na Justiça Eleitoral receberam R$ 934 milhões do Fundo Partidário (míseros 45 milhões a menos do que o previsto para 2021), pode-se prever que em 2022 esse valor possa ultrapassar um bilhão. Assim, é de se estimar que, juntos, esses dois fundos poderão (ou poderiam, conforme decidir o presidente da República), escoar para os partidos a mixaria de mais de sete bilhões de reais no próximo ano. Coisa pouca para um país com verba pública sobrando e que não tem outras necessidades a serem supridas, nem na saúde, nem na educação, nem na segurança, nem na infraestrutura. Sobra, inclusive falta de bom senso para muitos deputados federais e senadores.
