Na segunda reunião de trabalho da Comissão Mista que elabora a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, realizada na tarde desta quarta-feira (6), os deputados decidiram prorrogar os trabalhos por mais 60 dias, definir o cronograma de trabalho e as datas das oito audiências públicas para ouvir sugestões de entidades e da sociedade.
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Os parlamentares voltam a se reunir no dia 20 de outubro, às 17ho, para análise das propostas recebidas pelos membros da comissão, ficando para o dia 26 de outubro, no mesmo horário, a presença de representantes de entidades e de órgãos do governo do Estado para apresentação de demandas encaminhadas à Comissão Mista.
O relatório final está marcado para 23 de novembro, quando será apresentado um projeto de lei, que vai tramitar pelas comissões permanentes e segue para votação em Plenário ainda este ano.
O presidente da Comissão Mista, deputado Valdir Cobalchini (MDB), destacou que nas audiências públicas que acontecerão eventualmente outras sugestões podem surgir, acrescenta que a partir daí, irão concluir o trabalho na Comissão Mista. “Todo esse aparato de ideias e sugestões nós teremos que condensar numa única lei e que esta lei possa a partir da sua vigência representar desenvolvimento sustentável para nosso Estado com mais agilidade, com menos burocracia, facilitar quem quer empreender, tornar os processos mais simples”, diz.
Informa ainda que o colegiado irá solicitar a participação de integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Queremos o acompanhamento de dois procuradores para garantir a legalidade da proposta, ouvindo também a Epagri, IMA, Consema e Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Sustentável.”
Por fim, Cobalchini lembrou que “o nosso Código Ambiental é pioneiro no Brasil e temos que torná-lo mais eficiente, ágil e moderno. Santa Catarina busca um desenvolvimento com sustentabilidade, diminuindo a burocracia e facilitando a vida do empreendedor”.
Audiências públicas:
28/10 – 9 h – Chapecó
28/10 – 14h30 – Concórdia
29/10 – 9 h – Rio das Antas
29/10 – 15h – Lages
11/11- 9 h – Rio do Sul
11/11 – 16h – Joinville
12/11 – 9 h – Região Sul
18/11 – 10h – Assembleia Legislativa
