O senador Jorginho Mello (PL-SC) teve um dia marcado por vitórias nos plenários da Câmara e do Senado nesta quinta (16). O catarinense teve dois de seus projetos aprovados por unanimidade e que agora vão virar leis.
Clique aqui e receba notícias de Chapecó e Região, do Brasil e do mundo pelo WhatsApp
Os senadores aprovaram o PLP 147/2019, o Mei Caminhoneiro, que pretende melhorar o ambiente de negócios dos transportadores autônomos dando benefícios previdenciários, direito a nota fiscal e enquadramento tributário especial, auxiliando cerca de um milhão de caminhoneiros no país. O texto teve a relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Minutos depois, os senadores aprovaram, também por unanimidade, PLP 46/2021, que institui o Relp, programa de renegociação de débitos do Simples Nacional, para micro e pequenos negócios. O ponto fundamental é que com isso, 500 mil empreendedores poderão regularizar a situação e se manter no regime especial em 2022. Caso o Relp não fosse aprovado, essas empresas poderiam fechar as portar. Agora, os empreendedores poderão renegociar os débitos em 12 anos, com descontos que podem chegar até 70%.
Para Jorginho as aprovações representam um grande avanço, visto a batalha encampada por ele para que os projetos fossem aprovados.
– Isso é fruto de dedicação e muito trabalho. Foi uma luta inimaginável. Eu briguei muito por isso ao longo dos últimos meses. Sem dúvida o que aconteceu hoje é reflexo de um compromisso assumido por mim com os catarinenses e com o Brasil de fazer política de resultado – destacou o senador.
Ambos os projetos agora seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem o prazo de 15 dias para sancioná-los.
Relatoria
Não bastasse a aprovação de dois projetos na Câmara e no Senado, Jorginho ainda conquistou a aprovação dos senadores na relatoria do PL 712/2019, de autoria do também catarinense Esperidião Amin (PP).
O texto determina que a União prorrogue a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Santa Catarina, por 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida evita que o município de Capivari de Baixo, no sul do estado, entre em colapso com o fechamento do complexo, anunciado em 2021.
