A Comissão de Apoio aos microempresários e microempreendedores, criada na Câmara Municipal de Chapecó, foi composta pela vereadora Marcilei Vignatti (presidente), e pelos vereadores André Kovaleski (vice-presidente) e Mauro Zandavalli (relator). A comissão foi constituída em função dos impactos gerados ao setor, com a diminuição da renda, causada pela COVID-19. Esta semana, o relatório final foi entregue ao presidente do legislativo, vereador João Marques Rosa (PSL).
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Os vereadores identificaram que os pequenos empreendedores e microempresários se encontram em situação de emergência, em função dos problemas financeiros. A comissão manteve contatos com autoridades e foram realizadas visitas a diversos órgãos e entidades, entre eles, a ACIC – Associação Comercial Industrial Chapecó e CEC – Centro Empresarial Comercial, BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul , BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina , SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, AMPER – Associação das Micro e Pequenas Empresas, além da realização de diversas reuniões entre os membros da comissão.
A vereadora Marcilei Vignatti (PSB), disse que após todas essas conversas e reuniões foi protocolado um requerimento onde é feito o pedido ao prefeito de Chapecó, João Rodrigues, para que se encaminhe ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina uma solicitação de informações sobre a possibilidade de criação em Chapecó de um Fundo Garantidor próprio de aporte de recursos públicos para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). “Não tivemos parecer em definitivo do Tribunal de Contas até a presente data, continua em tramitação, sendo assim, o trabalho irá se concluir quando houver parecer do TCE de Santa Catarina”, lembrou o vereador André Kovaleski (PL).
Já o vereador Mauro Zandavalli (PSD), acredita que é preciso criar alternativas de fomento, de orientação e de desburocratização da máquina pública. “A criação de fundos de desenvolvimento local parecem ser alternativas nessa direção”, destacou.
