Diferentes órgãos do Governo do Estado irão reunir esforços para avançar na gestão territorial e ambiental do estado. A iniciativa foi formalizada em evento realizado nesta terça-feira, 25, quando ocorreu a implementação do Núcleo Interinstitucional para a Gestão e o Planejamento Ambiental do Estado de Santa Catarina (Nigeplam). Na oportunidade, também foi apresentada a Comissão Estadual Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-SC) e o Grupo de Coordenação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco-SC). Os dois colegiados de coordenação atuarão como câmaras assessoras do Nigeplam.
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O Núcleo Interinstitucional é presidido pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon. Integram, ainda, representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMA); da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc); da Secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural (SAR) e da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC).
Conforme a coordenadora da Coordenadoria Técnica de Integração e Planejamento Ambiental (Ceipa) da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Monica Koch, caberá aos grupos auxiliar na elaboração, implementação e monitoramento do ZEE e do Gerco de Santa Catarina, bem como na formulação das políticas e proposição de diretrizes relativas à gestão e ao planejamento ambiental do território catarinense.
“Ressaltamos a importância desta ação para a construção de um processo de ordenamento territorial que se dará de forma participativa, com a articulação e planejamento conjunto das diferentes secretarias de Estado com vistas ao crescimento econômico e o combate à desigualdade social, aliados à conservação dos recursos naturais”, explica.
Ferramentas para o desenvolvimento sustentável
No evento, o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, destacou que, mesmo em meio à pandemia, Santa Catarina tem apresentado excelentes resultados econômicos e a sustentabilidade desse desenvolvimento passa pela implementação de ferramentas de gestão territorial e ambiental como o ZEE e o Gerco.
“É importante que possamos apresentar esses estudos para os empreendedores, de modo que eles tenham elementos para fazer os melhores investimentos, adequados à realidade socioambiental das diferentes regiões do Estado”, explicou.
O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, que preside a Comissão Coordenadora do ZEE e o Grupo de Coordenação do Gerco, destacou a importância da colaboração entre os diferentes órgãos para a implantação e constante atualização das ferramentas de gestão territorial e ambiental. Ele também lembrou que tanto o ZEE como o Gerco prevêem a participação dos órgãos públicos locais e da sociedade na validação dos estudos.
O que são o ZEE e o Gerco?
São instrumentos de organização do território, prevista em Lei Federal, que estabelecem medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Esses padrões devem orientar a implementação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
Integram a Comissão Estadual Coordenadora do ZEE e o Grupo de Coordenação do Gerco-SC: representantes da SDE, da Sema, do IMA, da Defesa Civil, da SAR, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), da Epagri e do Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA). Além desses órgãos, a comissão do ZEE também conta com representação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Já o grupo de coordenação do Gerco é integrado, ainda, por representante da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC).
