O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comunicou nesta segunda (7), que o veto ao Programa de Reescalonamento de Longo Prazo, o Relp, está pautado para ser apreciado na próxima quinta (10), em sessão do Congresso.
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A proposta é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e prevê o parcelamento dos débitos de empresas cadastradas no Simples Nacional em até 180 meses.
O autor afirma que o setor das micro e pequenas empresas aguardam com tensão a derrubada do veto, já que a data do prazo para que as empresas fiquem descadastradas de forma permanente do enquadramento tributário está se esgotando.
É fundamental que os deputados e senadores entendam que não dá mais tempo para analisamos mais nada. O Congresso Nacional já aprovou a proposta, mas ela foi vetada pelo ministério da economia, mas com o compromisso da derrubada. Os micro e pequenos empresários precisam disso para se manterem vivos, dando emprego e gerando renda”, afirma o Jorginho.
Atualmente, cerca de 440 mil pequenos empresários devem ao governo federal quase R$ 20 bilhões em tributos do Simples Nacional e correm o risco de ficarem de fora do sistema a partir de 31de março.
