Após meses de pressão dos Detrans e de fabricantes de placas veiculares sobre o governo federal por mudanças no sistema de identificação veicular, a saga da placa Mercosul ganha novo capítulo.
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Em uma consulta pública realizada pelo Ministério da Infraestrutura, encerrada na última quinta (17), a maior parte das 305 sugestões reivindica as mesmas alterações solicitadas desde o ano passado pelos Departamentos de Trânsito: iniciativas contra fraudes e clonagens, ações para reduzir os preços ao consumidor e o retorno da identificação de município e Estado nas chapas. A expectativa dos solicitantes é de que até a metade deste ano a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) atenda ao menos parte dos pedidos.
Para Ivanio Inácio da Silva, presidente da Afaplacas-MT (Associação dos fabricantes de placas do Estado do Mato Grosso), a discussão chegou a um ponto em que não há como a Senatran não se posicionar a favor das fabricantes e dos Detrans.
“A secretaria tem em mãos diversos documentos que comprovam o aumento das fraudes e outros problemas envolvendo a simplificação da placa Mercosul. Acredito que, depois de ouvir todos os segmentos envolvidos, até a metade do ano, a Senatran traga mudanças positivas”, opina.
O que Detrans pedem
No ano passado, a AND apresentou à pasta da Infraestrutura uma série de propostas para “aprimorar” o padrão Mercosul. No cerne das críticas está o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada Departamento Estadual de Trânsito. Com isso, na maioria dos Estados o número de empresas estampadoras, que aplicam os caracteres nas placas, aumentou consideravelmente – sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans.
Além disso, o sistema de livre mercado, no qual cada fabricante pode arbitrar o preço a ser cobrado, elevou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, alegam os departamentos estaduais – que não estão mais autorizados a cobrar a taxa de emplacamento do cidadão, como ocorria anteriormente.
“O valor da placa Mercosul é maior do que o anteriormente praticado para a placa cinza, causando grande impacto financeiro ao cidadão e perda de arrecadação para os Detrans”, diz comunicado da AND, que também propõe melhorias nos “requisitos de segurança para combater, dificultar e reduzir o risco de fraudes” envolvendo a placa Mercosul.
O que diz o governo federal
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a realização da consulta pública ocorreu para receber contribuições da sociedade civil para revisar e consolidar atos normativos em um único documento, conforme previsto no Decreto 10.139/2019. Mas o órgão nãoinforma o teor das futuras alterações.
“A minuta foi submetida à consulta para atender o pilar de participação social na elaboração dos normativos de trânsito. Após analisar as sugestões da sociedade, um documento consolidado será elaborado para discussão no Conselho Nacional de Trânsito [Contran]. Desta forma, não há como se falar em qualquer tipo de mudança na placa Mercosul neste momento”, afirmou a pasta, por meio de nota.
Fraudes e má qualidade
Desde quando a placa Mercosul entrou em vigor, em setembro de 2018, inicialmente no Rio de Janeiro, os itens de segurança que preveniam fraudes foram retirados, como lacre, brasão dos municípios, ondas sinusoidais e efeito difrativo no acabamento – deixando a placa, de acordo com as demandas das estampadoras, cada vez mais fácil de ser clonada e alvo fácil de bandidos. UOL Carros, inclusive, já denunciou a venda de placas falsas na internet, além de comércio de chapas supostamente legais nas ruas de Salvador (BA) – o que é proibido.
Quando o assunto é segurança, uma das maiores reclamações, de acordo com Ivanio Inácio da Silva, é a respeito do QR Code, que mostra informações sobre o veículo, como Estado e município. O código bidimensional é uma substituição do antigo lacre.
“O QR Code é simples de copiar. Há inúmeros casos de placas clonadas com um adesivo com cópia de um QR Code original. Com o dinheiro arrecadado das fabricantes de placas, que é R$ 4,54 por código, seria possível criar um sistema de segurança mais complexo, que impedisse fraudes”, defende Ivanio, segundo o qual o valor arrecadado com o QR Code movimenta uma quantia de R$ 90 milhões por ano.
Outro questionamento é sobre a ausência de homologação dos insumos, o que faz com que placas fabricadas com diferentes materiais sejam comercializadas, com variação de espessura e cor, por exemplo, dificultando ainda mais a identificação de fraudes.
“Também há um grande clamor nacional pela volta das identificações dos municípios, o que permitia uma fácil identificação de criminosos forasteiros em uma cidade, por exemplo. Na prática, a placa do Brasil é a menos segura de toda a Mercosul, por conta da simplificação feita em 2019. Esse processo não serviu nem mesmo para baratear o custo, já que antes disso a placa custava R$ 240, e agora sai por R$ 350”, analisa Ivanio. Do UOL Carros
