O Poder Judiciário é importante para a manutenção da ordem do país, aplicando Leis e solucionando problemas e conflitos. Porém, a demanda de atendimentos é grande e na maioria das vezes o sistema se torna lento. Por isso, ganham cada vez mais espaço os Métodos Adequados de Solução de Conflitos – MASCs. Eles trazem mais rapidez, pois utilizam meios consensuais para resolver os conflitos e geram maior economia e satisfação das partes envolvidas.
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Nos últimos 15 anos, estima-se que mais de 60.000 processos deixaram de chegar ao Judiciário Catarinense, pois os conflitos foram resolvidos por meio de 11 Câmaras de Mediação e Arbitragem do estado. Entre as causas, estavam pautas como: conflitos familiares; contratos de compra e venda; setor imobiliário; setor portuário; comércio ou relação de consumo; e muito mais.
Em Santa Catarina, as Câmaras de Mediação e Arbitragem tem a oportunidade de serem filiadas da FECEMA – Federação Catarinense de Entidades de Mediação e Arbitragem – uma entidade particular sem fins econômicos, fundada há 20 anos, em 12 de julho de 2002, que visa congregar as entidades particulares de administração de conflitos, as quais tenham como característica básica a sua atuação “aberta” à comunidade em que estejam inseridas. Cada câmara atua em uma região do estado, sempre com total sigilo para as partes, de forma presencial e on-line, respeitando todas as normas da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Mediação, Conciliação e Arbitragem
Na conciliação, uma terceira pessoa, atua como facilitador da conversa e interfere de forma mais direta no problema das partes e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito, aproximando as partes, apontando vantagens e desvantagens, com o objetivo de alcançar a composição.
Já na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas proponham as próprias soluções. A mediação é uma forma de diálogo que nasce da vontade das próprias partes em conflito, que encontram uma solução viável a ambos, mediante conversa harmônica, com auxílio do mediador. Assim, o objetivo da mediação, além de promover a resolução de conflitos entre as partes, é preocupar-se com o problema em si, a fim de garantir uma relação futura.
Já na Arbitragem, as partes irão escolher uma câmara e dentro dessa um árbitro, este atua sempre com imparcialidade, é geralmente especialista no segmento que envolve o conflito. Por exemplo para um conflito imobiliário, será necessário um árbitro que entenda do segmento de imóveis, de modo que terá conhecimento e elementos suficientes para realizar o procedimento arbitral. Ou seja, a solução do conflito é transferida para um terceiro imparcial e ele estabelece a resposta definitiva em relação à questão posta, chamada de sentença arbitral.
Para discutir esses temas está ocorrendo durante este mês de julho, o XI SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, evento totalmente gratuito e 100% online, reunindo especialistas de Santa Catarina, do Brasil e de outros países como Portugal, Peru, Panamá e Estados Unidos da América, para falar do futuro desses métodos no mundo. Ao todo são 5 painéis, sendo que três já ocorreram, o próximo será no dia 21 e pra fechar no dia 28 próximo. O evento é aberto ao público geral, mas focado em empresários que querem conhecer os métodos, acadêmicos, advogados, contadores, administradores, engenheiros, psicólogos, além de outros. Inscrições: www.fecema.org.br. Por Ana Lucietto | Assessora de Imprensa
