O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde não promove o reajuste da tabela de remuneração dos procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), há mais de 10 anos. Em função disso, os vereadores de Chapecó aprovaram uma Moção de Apelo, para que esse reajuste seja feito o mais rápido mais possível. O documento é de autoria do vereador Nelson Krombauer (PP).
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Na moção, o vereador relata que a ausência deste reajuste vem levando as entidades filantrópicas e hospitais “a um endividamento sem precedentes, e um prejuízo enorme ao atendimento prestado à população brasileira na hora em que mais necessitam como nos casos que envolvem a saúde”.
Esses repasses são feitos do Ministério da Saúde para entidades filantrópicas (Irmandades das Santas Casas de Misericórdias) e demais hospitais que disponibilizam atendimentos à rede pública de saúde. “Com a pandemia da Covid-19, a demanda por atendimento nos hospitais aumentou, sendo que a assistência complementar desses serviços é essencial para o atendimento adequado e efetivo dos usuários do SUS”, lembrou Krombauer.
O documento ainda revela que o atendimento pelo SUS corresponde a cerca de 70% do funcionamento das entidades filantrópicas e hospitais, sendo este um dos principais motivos pelo qual a remuneração feita hoje pelos procedimentos médico-hospitalares é insuficiente para atender a população.
A moção de apelo será encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.