Após aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n° 4.363/01, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, houve um impacto muito negativo entre os bombeiros voluntários que têm 130 anos de história no país.
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O projeto é antigo, tem mais de 20 anos. Ocorre que, às vésperas da votação na Câmara, dois dispositivos foram acrescentados ao texto pelo deputado federal conhecido como capitão Augusto, de SP, o que revoltou os bombeiros voluntários.
São eles:
Art. 6º XXVII § 4º As funções constitucionais dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios somente serão exercidas pelos militares que os integram, admitida a celebração de convênio e de acordos de cooperação técnica, nos casos autorizados em lei.PUBLICIDADEIsto, em outras palavras, torna o Corpo de Bombeiros Voluntários subordinado aos militares, representando uma ameaça à corporação voluntária, critica Ivan Frederico Hudler, presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de SC (ABVESC) e secretário da Federação Nacional dos Bombeiros Voluntários (Conabov).
Art. 35. § 3º É vedado o uso dos nomes “polícia militar”, “brigada militar” e “força pública”, bem como “bombeiro”, “bombeiros” e “corpo de bombeiros”, por instituições ou órgãos civis de natureza pública, vedado também o seu uso isolado ou adjetivado pela expressão “civil” por pessoas privadas.
Isto simplesmente coíbe o emprego do termo “bombeiros” o que, na opinião de Hudler, é um retrocesso.
“Bombeiro é uma palavra pública. Qual o benefício para a população que já conhece bombeiro por bombeiro ter de chamar de outro nome?, questiona. Para ele, não faz sentido e só prejudica a comunidade.
O presidente da Abvesc coloca, ainda, que em 130 anos de operação os bombeiros voluntários evoluíram na prática de atendimento à população.
“Não somos amadores, somos profissionais e contamos com uma grande estrutura”, reforça Hudler listando números que revelam a grandeza do modelo de voluntários em Santa Catarina.
CONCÓRDIA
Os Bombeiros Voluntários de Concórdia, assim como todas as corporações voluntárias do país, trabalham não somente com atendimento e prevenção, mas com formação. São mais de 100 crianças e jovens nas modalidades de Bombeiros Mirins e Aspirantes.
São aproximadamente 100 Bombeiros Voluntários que atendem na corporação de forma voluntária, com mais de 38 mil horas trabalhadas de forma gratuíta por ano e 3.500 atendimentos feitos em 12 meses.
Os Bombeiros Voluntários de Concórdia tem uma estrutura de 14 veículos e viaturas para atender a população de Concórdia e região. Estrutura que poucos batalhões militares tem no país.
Raio-X dos voluntários em SC
São 32 corporações voluntárias com 4.430 pessoas envolvidas, entre homens e mulheres.
Essas 32 corporações atendem mais de 1,6 milhão de catarinenses em 50 municípios do Estado.
Só no ano passado, foram 1,3 milhão de horas de serviços prestados aos catarinenses de forma gratuita.
São 340 veículos de emergência disponíveis no Estado.
Atendem no Estado 7 ocorrências de incêndio, em média, por dia.
Três fontes de receita: governo Estadual, as próprias Prefeituras e a população por meio do desconto na conta de luz.
“Nós como associação, entre outras entidades do País, estamos escandalizados diante da aprovação deste projeto de lei.”
Para Ivan Frederico Hudler, o texto do relator ignora todo esse histórico, ignora a importância do modelo voluntário que é sucesso na Europa.
Ele acredita, inclusive, que se esse projeto passar pode inviabilizar as corporações voluntárias no País.
“Em uma sociedade evoluída, desenvolvida, iniciativas como esta de bombeiro voluntário deveriam ser multiplicadas, incentivadas, não tolhidas em nome do corporativismo. Porque, no fundo, se esse projeto passar vai onerar ainda mais o Estado e, por consequência, castigar toda a sociedade”, desabafa Hudler.
Ele continua dizendo que esse tipo de projeto só destrói as relações de cidadania em um país onde 80% dos municípios são desprovidos de bombeiros.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o caminho seguinte seria aprovação pelo Senado.
Mas a Federação Nacional dos Bombeiros Voluntários conseguiu se mobilizar e o senador Amin entrou com um requerimento para discutir o projeto antes que vá à votação.
Portanto, audiência pública deve acontecer com todas as partes envolvidas em fevereiro, quando o Congresso retorna das férias. Só depois, o Senado irá votar.
A expectativa dos bombeiros voluntários é que os dois dispositivos sejam removidos dos projeto.
“O corporativismo nesse país é um problema. Esperamos que revejam esses dois dispositivos que só trazem prejuízos e colocam em risco o modelo de bombeiros voluntários.
A aprovação pela Câmara ocorreu no último dia 14 e já gerou notas de repúdio. Informações ND Mais e Rádio Rural
