O vereador Claudair Sanzovo “Sica” (UB) apresentou e teve aprovado, na Câmara de Vereadores de Chapecó (SC), Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Vídeo Monitoramento com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do monitoramento por câmeras no Município de Chapecó.
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De acordo com o vereador cada vez mais é necessário disponibilizar ferramentas para ampliar a segurança do cidadão. “Uma ideia desenvolvida a várias mãos, que contou diretamente com o apoio da população, rede de vizinhos e as forças policiais, com o intuito de ampliar a rede de monitoramento de acesso as essas forças. Exemplificando, aquele cidadão, empresário que tiver câmeras voltadas para a via pública ou para o passeio, poderá fazer a cessão dessas imagens ou do acesso direto a estas câmeras as forças policiais, aumentando assim a segurança desses locais e a possibilidade de uma rápida ação das forças policias no caso de ter de atender alguma ocorrência nesses pontos sem a necessidade de prévia autorização judicial”, explica Sica, destacando que é mais uma ideia de parceria público-privada que será implantada no município visando fomentar a prestação de um serviço público mais ágil e eficiente em relação a segurança pública.
Em sua justificativa, Sica ressalta ainda que conforme dispõe a Constituição Federal em seu art. 144 “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Daí se infere que, de fato, segurança pública é dever do Estado, porém, também é responsabilidade de todos.
A Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade Urbana, por sua vez, selecionará as propostas de cessão gratuita das imagens conforme critérios de conveniência e oportunidade, bem como viabilidade técnica e operacional.
“Com certeza, a ação fortalecerá a segurança no nosso município, eis que a integração dos sistemas privados aos órgãos da segurança pública ampliaria em muito o alcance, gerando significativo ganho em termos de eficiência e eficácia, sem onerar o município com a aquisição, instalação e/ou manutenção de novos equipamentos”, conclui o vereador.
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