A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio (Caoagro), juntamente com a Polícia Militar Ambiental de Joaçaba (SC) e veterinários da Cidasc da regional de Campos Novos, realizou nesta quinta (27) fiscalização em propriedade rural suspeita de manter espécies nocivas e de descumprir normas sanitárias na criação de porcos domésticos, no interior de Monte Carlo (SC).
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O proprietário já havia sido notificado pela Cidasc por criar javalis e javaporcos, bem como por fornecer restos de alimentos e de proteína animal aos porcos domésticos, o que é proibido pela legislação sanitária, haja vista o alto risco de contaminação dos porcos por doenças graves, a exemplo da peste suína clássica, febre aftosa e peste suína africana.
Mesmo após as orientações, durante a fiscalização flagrou-se a criação de 21 javalis/javaporcos/porcos domésticos em situação irregular. Para preservar a sanidade catarinense, os profissionais habilitados realizaram o abate humanitário dos animais.
Nessa propriedade ainda identificou-se a construção de estruturas às margens do rio, desrespeitando área de preservação permanente, o que configura crime ambiental.
Criar javalis/javaporcos é vetado pela legislação, pois se trata de fauna exótica invasora, selvagem/asselvajada, capaz de destruir lavouras e causar danos à flora e à fauna. Não é só, o javali e o javaporco podem transmitir graves doenças aos suínos e aos seres humanos. A criação de javalis e sua cruza com o porco doméstico é um risco à agricultura e à saúde pública.
O proprietário foi notificado administrativamente por infração às normas sanitárias e, além da aplicação de multas, foi lavrado em seu desfavor procedimento policial pela prática de crimes ambientais.
“A união de esforços entre a Polícia Civil, Cidasc e PMA tem por objetivo ampliar as ações de defesa agropecuária no Estado, bem como evitar a ocorrência de crimes patrimoniais contra o agronegócio”, finaliza o coordenador do Caoagro, delegado Fernando Callfass.
