O Poder Judiciário de Santa Catarina recebeu, só nos cinco primeiros meses deste ano, 340.730 novos processos. Isso significa que, de 1º de janeiro a 31 de maio, foram 2.256 novos processos por dia ou 94 por hora. Os números são do Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Os novos processos recebidos em Santa Catarina dizem respeito apenas à Justiça Estadual (não consideram Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar). Envolvem casos de 1º grau (258.698), 2º grau (31.696), juizados especiais (45.387) e turmas recursais (4.949).
No período analisado, o assunto mais em voga foi alienação fiduciária (11.701). Trata-se, em resumo, de transferência de posse de algum bem ao credor, como bancos, para garantir pagamento de dívida. Na sequência vêm ameaça (11.217), contratos bancários (9.790), indenização por dano moral (8.654) e cartão de crédito (7.655).
Na média nacional, para efeito de comparação, o assunto mais comum no período foi indenização por dano moral (380.352), na modalidade relacionada à inadimplência. Na sequência aparecem indenização por dano material (311.703), alienação fiduciária (284.903), ameaça (225.208) e indenização por dano moral (220.856) na modalidade procedimento comum cível.
O Painel de Estatísticas, diz o CNJ, “tem como objetivo principal possibilitar a consulta pública de dados processuais disponíveis nos tribunais brasileiros, auxiliando na gestão interna das unidades judiciárias e nas pesquisas de qualquer interessado”.
Os dados do painel são extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), abastecida pelos tribunais brasileiros. O painel é atualizado regularmente. A última atualização, feita em 24 de julho, apresenta dados consolidados até 31 de maio.
