Finalmente chegou um dos momentos mais aguardados do programa Universidade Gratuita. A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina lançou o edital para o cadastro de estudantes no programa na quarta-feira, 27. Os critérios para cadastramento, cronograma e requisitos para participar do processo de concessão estão disponíveis no Diário Oficial do Estado. Para ter direito ao benefício, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso de graduação nas instituições universitárias participantes; efetuar o cadastro que se dará exclusivamente pela internet e, caso ele já receba bolsa do UNIEDU ou do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e tenha interesse em realizar o cadastro para participar do Universidade Gratuita, deve, primeiramente, interromper o recebimento do benefício e realizar o cadastramento de acordo com o cronograma publicado no site.
Em contrapartida, todos os estudantes participantes do Programa deverão realizar uma prestação de serviço de 20 (vinte) horas por mês proporcional ao tempo do benefício. O trabalho deverá ser realizado na região onde o estudante cursou a graduação. A classificação para o programa será feita considerando renda familiar, valor da mensalidade e despesas com moradia, saúde, entre outros itens.
Enquanto isso, ainda corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) um pedido de suspensão do Programa feito pela Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) sob o argumento de inconstitucionalidade do projeto.
Em seu discurso na abertura do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac-SC), Jorginho Mello (PL) mostrou-se incomodado com a ação da Ampesc, mas confiante na legalidade de sua proposta.
Operação FUNDRAISING
Na manhã desta quinta-feira, 28, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação FUNDRAISING, que visa desarticular organização criminosa que teria fraudado diversos processos licitatórios e movimentado mais de 18 milhões de reais em recursos públicos.
A investigação, realizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, pelo GAECO e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), apura práticas realizadas por organização criminosa que, por meio de diversas empresas de fachada ou pessoas físicas utilizadas como “laranjas”, influenciavam e direcionavam a construção de editais de licitação encaminhando modelos para serem aplicados por instituições públicas. A organização teria concorrido e vencido 308 certames, celebrando contratos com 146 municípios catarinenses de pequeno porte, dos quais foram pagos, segundo a investigação, um montante superior a 18 milhões de reais.
Marco temporal aprovado
O Senado aprovou na quarta-feira, 27, por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A matéria ainda segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o veto parcial ou total do projeto já é esperado. Somente a votação da maioria dos deputados e senadores será capaz de derrubar o veto presidencial.
Acordo
Edson Moritz, presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), passou por uma sabatina na quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos acerca das ações que estão sendo tomadas após o rompimento do reservatório de água, no início do mês, no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. Durante a conversa, ele informou o pagamento de aproximadamente R$ 3 milhões em indenizações aos atingidos. Também na quarta-feira, a Casan e os moradores atingidos na tragédia chegaram a um acordo sobre o valor para as despesas de pronto pagamento, voltada para gastos mais imediatos, como alimentação, locomoção e remédios. Os pagamentos, de cota única, vão ocorrer da seguinte forma:
Para famílias de até 2 integrantes: 1 salário-mínimo regional (R$ 1.521,00);
Para famílias de 3 e 4 integrantes: 1,5 salário-mínimo regional (R$ 2.281,50);
Para famílias acima de 4 integrantes: 2 salários-mínimos regional (R$ 3.042,00).
INMETRO
O Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina e a Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço inauguram nesta sexta-feira, 29, o primeiro Laboratório de Medidor de Umidade de Grãos do Estado e o segundo Posto de Certificação Volumétrica de Veículo-Tanque Rodoviário. As verificações metrológicas do IMETRO/SC nos medidores de umidades de grãos vão trazer mais segurança para as medições, que são essenciais para o cálculo correto do peso e do preço de produtos como soja, milho, arroz e trigo, além de contribuir para o controle da qualidade destes grãos no transporte e no armazenamento.
