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Condenado na Itália por estupro coletivo, STJ decide se Robinho cumprirá pena no Brasil

O Supremo Tribunal de Justiça definirá, no próximo dia 20 de março, se o ex-jogador da seleção brasileira de futebol Robinho cumprirá pena no Brasil. Ele foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

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Segundo informações do Portal SBT News, a Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ, que julgará a validação de decisões proferidas em tribunais estrangeiros. O pedido para homologação da pena e, consequentemente, cumprimento da detenção no Brasil, foi feito pelo Tribunal de Milão.

O que diz o órgão brasileiro?

O Ministério Público Federal no Brasil afirma que todos os quesitos para a transferência foram cumpridos e declara que a execução penal em território brasileiro está de acordo com a Constituição Federal.

Relembre o caso

Em 22 de janeiro de 2013, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. As investigações foram conduzidas por autoridades italianas.

O atleta, que na época defendia o Milan, foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo. Do SBT News

 

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