A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia do Município de Lajeado Grande, pertencente à Comarca de Xaxim, concluiu o Inquérito Policial instaurado para apurar a morte de Géferson Fidelis Netto, à época com 32 anos de idade, em decorrência de ferimentos produzidos por projéteis de arma de fogo, cujos disparos foram efetuados por policiais militares, no dia 7 de maio de 2023, por volta das 16h20, no interior da residência, localizada na rua Francisco Oliveira da Silva, Bairro Cohab, na cidade de Lajeado Grande (SC).
Destaca-se que Géferson encontrava-se foragido da Justiça, com mandado de prisão ativo em seu desfavor, e, ciente de que as polícias, Civil e Militar, estavam ao seu encalço, armou-se, possivelmente buscando não ser capturado.
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Na ocasião de sua morte, Géferson encontra-se homiziado no forro de uma residência, tendo lá adentrado de forma clandestina, isto é, sem a necessária autorização da proprietária e moradora. Não obstante, quando abordado, Géferson portava uma arma de fogo (do tipo revólver, de calibre .38 SPL) e a teria direcionado aos policiais. Estes, de forma rápida, lograram neutralizar a iminente agressão, tanto é que, se não tivessem assim agido, certamente as suas vidas estariam em perigo.
No curso do Inquérito Policial, foram ouvidas testemunhas e analisados os resultados dos exames periciais, sendo que a Polícia Civil entendeu, ao final, que os policiais militares não praticaram qualquer excesso, de modo que, pelas circunstâncias, o número de disparos de arma de fogo por eles efetuado foi o estritamente necessário para evitar a injusta agressão – o que configura a excludente da ilicitude denominada “legítima defesa”.
Na sequência, o procedimento policial em questão foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para as demais providências cabíveis no âmbito da persecução penal.
