Na última semana, o governo do Estado havia apresentado a alguns parlamentares uma proposta de pacote fiscal que deveria ser encaminhada à Assembleia e votada ainda este ano. No texto, estava inclusa uma alíquota de 2% no IPVA de embarcações e aeronaves, mesmo percentual já cobrado em relação aos automóveis e que teria como objetivo de adequar a legislação estadual à Reforma Tributária.
Todavia, Jorginho parece ter voltado atrás na decisão e, esta semana, anunciou nas redes sociais que NÃO irá criar um IPVA para barcos e aviões em Santa Catarina enquanto o Governo Federal não aprovar uma Lei Complementar que traga clareza à nova regra.
A nota oficial do governo afirma que a previsão de cobrança de IPVA para determinados grupos de aeronaves e embarcações foi estudada pela Secretaria de Estado da Fazenda como parte das adequações necessárias para atender à Reforma Tributária. Contudo, avaliações complementares apontaram que não haveria segurança jurídica para implementar a cobrança em SC sem a regulamentação legal da mudança no Congresso Nacional.
Ou seja, a cobrança não será feira por enquanto, mas não está totalmente descartada. Trocando em miúdos, o setor, que tanto pressionou Jorginho e que é responsável por 90% das exportações de barcos do Brasil, ainda poderá ter que se incomodar com a pauta futuramente. Lembrando que Santa Catarina é o principal polo náutico do país, conta com cerca de 200 estaleiros e gera cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos.
Deixou o cargo
Não com muita surpresa, o secretário de Estado do Turismo, Evandro Neiva, entregou o cargo nesta segunda (9), para, ao que tudo indica, assumir uma secretaria em Balneário Camboriú, na gestão da pessedista Juliana Pavan.
Nos bastidores, a saída de Neiva já era esperada, até porque nos últimos dias de dezembro a promessa é que mudanças significativas no secretariado de Jorginho Mello (PL), até mesmo para poder firmar de vez a parceria com o MDB e encaixar os prefeitos do PL que deixarão seus cargos no final do ano, como é o caso de Fabrício Oliveira, de Balneário Camboriú, que perdeu a eleição para Juliana Pavan, e é o nome quase certo para ocupar a vaga deixada por Neiva.
Catiane Seif, adjunta da pasta, é quem assume interinamente.
O que se ouve nos corredores do governo é que Neiva fará muita falta.
Sebrae
O Sebrae/SC lançou esta semana o Programa Sebrae de Corporate Venture Capital (CVC), uma iniciativa inédita no Brasil que tem como objetivo investir e acelerar startups com o apoio financeiro de grandes empresas – Corporates. O Programa foi estruturado com base em um modelo inovador, no qual operadoras de CVC atuarão como coinvestidoras e sócias ostensivas em Sociedades em Conta de Participação (SCPs) criadas para viabilizar o investimento em startups. A partir de agora o Sebrae começa o trabalho para atrair as corporates que desejam investir nas Startups, para aí criar SCPs e dar andamento ao processo de investimento e aceleração das empresas.
De volta
O MDB de Santa Catarina (MDB-SC) reuniu prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, além dos membros do diretório estadual em um evento para prestigiar a volta do deputado federal Carlos Chiodini à presidência do partido. Chiodini havia entregue o cargo temporariamente para se dedicar à sua campanha para prefeito de Itajaí.
Eleitos
O Conselho Superior da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) elegeu por aclamação na tarde desta segunda-feira, 9, a diretoria para a gestão 2025/2027. O novo presidente será o empresário Franke Hobold, que sucederá o atual presidente, Valcir José Zanette. Franke Hobold ocupa atualmente o cargo de vice-presidente.Participaram da eleição os conselheiros vitalícios, os conselheiros representantes dos sindicatos patronais e ainda os conselheiros eleitos, além da nova diretoria.
Moral e Cívica
O deputado estadual Pepê Collaço (Progressistas) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que prevê o retorno da disciplina Educação Moral e Cívica ao currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do estado. A ideia é promover nas salas de aula o desenvolvimento de valores éticos e morais, além de estimular a prática dos princípios da cidadania. Alguns professores foram consultados sobre o tema e demonstraram apoio ao projeto, que precisará seguir todos os trâmites legais na Alesc, como passar pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Educação.
Taxa de lixo
Depois da repercussão polêmica por causa do aumento em 100% da taxa de lixo na cidade, o prefeito de São José, Orvino Coelho (PSD), voltou atrás na decisão e bateu o martelo em números menos agressivos. Para o ano de 2025, ficou definido que a alíquota seja reajustada em até 1,40% sobre a Unidade de Referência Municipal (URM). Um texto substitutivo ao projeto será protocolado na Câmara, adequando a faixa de reajuste no Código Tributário.
Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales
com colaboração de Cláudia Carpes
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