Promover a divulgação de projetos sociais e culturais, aproximando empresas, entidades e profissionais que elaboram as propostas. Esse é o objetivo do Portal Social da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), que será lançado nesta sexta (6), às 8h, em evento on-line. Na plataforma, serão cadastradas iniciativas do terceiro setor de Chapecó e região, nas áreas da cultura, educação, esportes e saúde.
O presidente da ACIC, Nelson Eiji Akimoto, explica que o Portal Social é um meio de articulação e estímulo às empresas para que usem as leis de incentivos fiscais federais, destinando parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos. “A plataforma promove o encontro de projetos e das empresas do município que têm interesse em fazer a doação”, frisa.
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Podem fazer uso dos mecanismos de incentivos fiscais federais as empresas que tenham como regime de tributação o Lucro Real. A organização tem a opção de destinar parte dos seus impostos para projetos em diferentes áreas. “Assim, esse valor que seria pago ao governo fica no município, sendo investido em projetos locais, contribuindo para o desenvolvimento da região”, destaca o diretor financeiro da ACIC, Dalvair Anghében. As empresas podem destinar até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), divididos conforme a lei de incentivo fiscal.
Anghében detalha que a iniciativa tem apoio dos contadores de Chapecó e é importante para esclarecer que o uso das leis de incentivo fiscal contribui para o desenvolvimento local. “Nossa intenção é promover a divulgação e o incentivo a projetos sociais e culturais para empresas e pessoas físicas. O imposto vai para um grande arrecadador que é o governo federal. Depois, geralmente, quem tem projetos sociais terá que buscar patrocínios. O que estamos fazendo é encurtar esse caminho, ou seja, em vez desse dinheiro ser recolhido e ir para Brasília, com a destinação aos projetos que estarão inscritos no portal, ficará na cidade ou na região. Queremos popularizar mais esse tipo de ação”, enfatiza.
As empresas podem destinar até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e as pessoas físicas podem contribuir com até 6% do Imposto de Renda quando feito na modalidade completa, com um percentual específico para cada lei de incentivo fiscal. “Ao acessar o portal, a partir de sexta-feira, a comunidade terá informações de como doar e para quem doar. A ACIC também estará sempre à disposição para esclarecer dúvidas”, comenta o diretor da entidade.
Leis de incentivo
As empresas e pessoas físicas podem destinar recursos para a Lei Rouanet / Audiovisual, ao Fundo Infância e Adolescência (FIA), ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), à Lei de Incentivo ao Esporte e ao Fundo Nacional do Idoso.
O Portal Social tem como patrocinadores institucionais o BRDE, o Sicoob MaxiCrédito, o Sicredi e a Unimed Chapecó e apoio da Saphir e da Scolari Soluções Criativas.
