Cerca de 400 profissionais que trabalham nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado participam nesta terça (24) de um seminário de atualização na Assembleia Legislativa. O objetivo é capacitar e tirar dúvidas sobre os protocolos de lançamento dos atendimentos das pessoas com deficiência no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), onde são registrados os procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento é organizado pela Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina (Feapaes) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e conta com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc. Duas palestras acontecem pela manhã e outras duas vão ser realizadas no período da tarde.
De acordo com a presidente da Feapaes, Lorena Starke Schmidt, a atualização é imprescindível, pois desde o início do registro dos atendimentos do SUS dentro do Sisreg, as entidades filiadas têm dúvidas, até pelas constantes atualizações do sistema. “As Apaes têm dúvidas quanto ao registro dos procedimentos, então houve a necessidade de trazermos as unidades de todo o Estado, com as diretoras, diretores e principalmente o pessoal que faz o registro dos procedimentos para sanar suas dúvidas, para que se possa fazer efetivamente um bom trabalho com os alunos”, comentou.
O fato é que o Sisreg, que funciona online e foi desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS, é uma novidade para as Apaes. A ferramenta, que funciona nos principais navegadores instalados em computadores conectados à internet, é disponibilizada pelo Ministério da Saúde. O software gerencia todo o complexo regulatório, desde o início da rede básica de saúde até a internação hospitalar, para humanizar os serviços, dar maior controle do fluxo e otimizar o uso dos recursos. A operação dele ainda integra a regulação com as áreas de avaliação, controle e auditoria do ministério.
“As Apaes trabalham com um foco muito forte na saúde. E quando o aluno tem um atendimento no primeiro momento, em qualquer área da saúde, ao ficar adulto, se torna uma pessoa com mais desenvoltura e autonomia. Esse é um serviço que no passado infelizmente as Apaes não relatavam para o Ministério da Saúde”, afirmou o vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado José Milton Scheffer (PP), que citou a participação da Alesc no seminário como algo primordial por se tratar de um tema que exige a atuação e colaboração do Parlamento. Segundo ele, com a criação do Sisreg, as Apaes passaram a lançar os dados de seus atendimentos no sistema. “Isso é importante para elas e também é importante para Santa Catarina, que acaba somando na série histórica [de procedimentos]. E em contrapartida, o Ministério da Saúde repassa mais recursos para a Secretaria de Estado da Saúde no ano seguinte.”
Sobre o custeio de toda a operação de atendimento das Apaes, o superintendente de regulação da Secretaria de Estado da Saúde, Ramon Tartari, informou que parte da verba vem do ministério e outra do governo estadual. “O ministério repassa para Santa Catarina R$ 1,5 milhão e a secretaria aporta mais R$ 1,2 milhão para as 128 Apaes”, explicou. De acordo com ele, uma revisão do teto destinado às entidades garantiu um incremento financeiro para mais de 50% dos serviços prestados. “Ainda assim identificamos uma otimização [monetária] que pode permitir uma inclusão de novos recursos”, concluiu. (Por Alessandro Bonassoli/Agência AL).
