Foi aprovado por maioria na sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, desta quarta (29) o projeto de lei 174/2020, de autoria da Deputada Luciane Carminatti (PT) que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias durante o estado de calamidade pública em SC.
Iniciativa similar já funciona por adesão voluntária através de uma campanha nacional do Poder Judiciário. Agora, assim que for sancionada a lei, todas as farmácias e drogarias funcionarão como ponto de apoio. “As mulheres têm muita dificuldade de se deslocar até a delegacia ou encontrar mecanismos de denúncia, porque estão vigiadas por seus agressores. Nossa lei atende uma recomendação da ONU, de investir em alertas de emergência em farmácias durante a pandemia”.
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A deputada finaliza: “combater a violência doméstica não é uma tarefa somente das mulheres, porque é resultado de uma sociedade composta por homens e mulheres, por isso, a responsabilidade na defesa da vida têm de ser conjunta”.
