Celso Maldaner – Deputado Federal MDB/SC
Estabelecer o equilíbrio entre as ações em prol da saúde e a vida dos brasileiros, seja nas empresas, nos empregos, nas escolas e em casa é o maior desafio desde o dia 21 de março, dia em que entrou em vigor o decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Conciliar essa nova realidade com velhos costumes tem sido um dos maiores desafios enfrentados pelos cidadãos, trabalhadores, estudantes e todos os que tinham uma rotina e jornada habitual.
Em um momento atípico, que tem como forma de proteção e combate de um inimigo invisível, o isolamento social e a interdição de aglomerações afetou em seu primeiro estágio as escolas. Sendo assim, a educação infantil foi dispensada de cumprir os 200 dias letivos e também a carga horaria mínima de 800 horas e os ensinos fundamental e médio cumprem a carga horária com aulas por plataformas digitais ou videoconferência online, isentas do número mínimo de dias letivos que se tornou uma medida viável para não perder o ano.
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Equipamentos eletrônicos que antes eram proibidos nas salas de aula por alunos, tornaram-se essenciais para o andamento do ano curricular, modificando o processo de ensino e aprendizagem, uma adaptação da nova realidade imposta aos docentes e discentes. E, ao encontro disso, proponho o Projeto de Lei 4094/2020 para isentar impostos de produtos eletrônicos a professores e alunos durante este período, promovendo o uso da tecnologia em favor da educação e da inclusão digital.
O orçamento se torna cada vez mais discutível tanto para jovens, famílias e governo. O desafio na área pública foi amenizado por meio do “orçamento de Guerra”, dispensando o Poder Executivo de cumprir a “regra de ouro”, simplificando o processo de compras e de contratação de pessoal, ou seja, permitindo a criação de despesas sem as amarras atuais. Com isso, a União prevê ajuda para estados e municípios, e no caso da educação, com assistência técnica, internet e alguns aparelhos de tecnologia, visando a promoção do ensino.
Jamais deixando de lado a população de baixa renda, em especial aos pais de alunos da educação básica, que tinham na manutenção da escola um amparo e auxílio para suas crianças, principalmente no quesito da alimentação. A regulamentação da distribuição de alimentos ou recursos financeiros para pais ou responsáveis em situação vulnerável, se tornou lei, especialmente para aquelas em que a refeição da escola é o principal alimento do dia. A realidade no contexto sênior, trouxe para os universitários, a suspensão do pagamento do FIES até dezembro de 2020, como forma de equilibrar os gastos devido o momento vivido.
No contexto dos transportes, é importante ressaltar os diversos ônibus escolares entregues através do Programa Caminhos da Escola que estão paralisados em pátios, como também os transportadores autônomos, que na condução dos alunos têm a sua sobrevivência e carecem de incentivos do poder público. Nesse sentido, apresentei o Projeto de Lei para que lhes sejam assegurados a suspensão, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da cobrança de prestações relativas a contratos de financiamento dos veículos automotores que utilizam no exercício da referida atividade profissional ou também da inclusão da categoria no Pronampe – linha de crédito emergencial.
Apesar do momento ser difícil, com decisões que acarretam consequências e afetam a vida de todos, vale destacar a votação do FUNDEB, que foi uma grande vitória para a educação brasileira, visto que agora é permanente. O novo Fundeb já aprovado pela Câmara e pendente de análise no Senado, será a principal fonte de recursos da educação básica do país e que responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino brasileiro. Ele trará melhores condições aos professores e alunos de todo o Brasil.
E em discussão, entra a nova realidade da juventude brasileira, composta por aproximadamente 50 milhões de jovens com idade entre 14 e 29 anos, na sua maioria estudantes de escolas e universidades citados no texto. Em estudos abordados pela “Futura”, aproximadamente 41% sofreram redução ou perda de renda neste período de pandemia, mostrando a necessidade de políticas públicas voltadas a eles, à exemplo do PL 3907 que reedita a MP 927 que tinha como objetivo dar segurança jurídica nos acordos trabalhistas preservando os empregos, especialmente na regulamentação do teletrabalho, atividade muito praticada por jovens, com o uso da tecnologia. Mas um dado revelado é mais preocupante ainda: 28% dos jovens estão pensando em não retomar os estudos, pois muitos estão preocupados com a perda da renda. O nosso compromisso com eles hoje, resulta nos profissionais do futuro.
Temos neste mês a celebração do dia dos profissionais da educação (6), do estudante (11) e da Juventude (12), e, por meio deste artigo, viemos mostrar nossa preocupação com aqueles que são o futuro da nação, que foram desde o primeiro momento, drasticamente afetados pela pandemia. Viemos aqui mostrar que a realidade molda e adapta o ser humano e que estamos dispostos a contribuir e amparar no que for necessário à educação brasileira, a fim de garantir o futuro promissor que eles merecem.
