Por Celso Maldaner – Deputado Federal – MDB/SC, Membro titular da Comissão Especial que debate a PEC 45/19
A reforma tributária é imprescindível para corrigir o atual sistema que é falho e injusto na arrecadação de impostos, para tirar o Brasil desse emaranhado de tributos sobre o consumo, guerra fiscal entre os entes federados e tributação sobre a renda profundamente regressiva.
É preciso simplificar, desburocratizar e dar mais transparência para que o cidadão saiba quanto paga de tributos. Hoje a pessoa compra um produto e não sabe quanto de imposto está pagando. Temos que saber isso de forma simples.
O Brasil é um dos líderes em arrecadação de impostos e a maior injustiça está na tributação excessiva do consumo, fazendo com que os mais desprovidos paguem mais impostos.
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Contudo, além da alta carga tributária que o país enfrenta que afeta o consumo, os brasileiros também sofrem com o excesso de burocracia e falta de transparência na arrecadação desses impostos, o que gera certa insegurança jurídica e falta de credibilidade para novos investidores.
Precisamos de uma reforma tributária com regras mais claras para que dessa forma, possamos ter segurança jurídica necessária e um sistema tributário racional que traga estímulos para empresários e que estes possam contribuir com a geração de emprego e renda, com segurança jurídica para o capital privado no país estimular o seu crescimento econômico.
Precisamos nos alinhar com os modelos de tributação existentes no resto do mundo desenvolvido, simplificando, desburocratizando e tornando a lei mais eficiente.
Estamos trabalhando em busca de uma melhor proposta, pois não queremos aumentar tributos, mas sim tornar o país mais competitivo e menos burocrático, gerador de emprego e renda.
