A Câmara de Vereadores de Chapecó, recebeu em visita em sessão ordinária desta quinta (17), a promotora de Justiça, Cristiane Weimer. O propósito do requerimento do vereador Valdemir “Tigrão” Stobe (PTB), foi de discutir a segurança das obras no município.
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O vereador “Tigrão”, explicou que propôs convidar representantes do Ministério Público, em função da quantidade de denúncias sobre o andamento das obras de edificações em Chapecó e de acidentes registrados nesses locais.
A promotora Cristiane Weimer, disse que a quantidade de obras em Chapecó tem aumentado proporcionalmente as denúncias de irregularidades. Segundo ela, a legislação federal apresenta apenas questões básicas referentes a segurança no trabalho. Para a promotora, uma legislação local mais rígida, poderia combater com mais efetividade esses problemas. “Os valores das multas, por exemplo, atualmente é irrisório”, lembrou.
Cristiane Weimer, ainda relatou que a fiscalização nas obras é de responsabilidade do município, e que o trabalho vem sendo realizado de acordo com os pedidos do Ministério Público. “O número de fiscais ainda é pequeno, mas o município tem emitido notificações, multas e embargado obras irregulares”.
