Nesta terça (3) na Alesc – Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Bancada do Oeste se reuniu com os secretários de Estado da Fazenda Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Casa Civil Estêner Soratto o secretário de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Valdir Colatto, o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, e o presidente da Epagri, Dirceu Leite com o objetivo de se chegar a um entendimento para facilitar a instalação da rede de internet no Estado. “Temos em Santa Catarina 300 empresas desse setor, e uma demanda grande para atender, por isso estamos trabalhando para um Projeto de Lei que possa incentivar e facilitar a instalação da internet em todas as regiões”, disse o deputado e coordenador da Bancada do Oeste Marcos Vieira.
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Entre as ações definidas na reunião estão estudos como a redução do preço do aluguel do poste da Celesc para os provedores. “Na cidade, o custo de usar o poste da Celesc para passar os cabos é 10% do serviço, mas na área rural esse custo sobe para 60% pois às vezes um poste atende uma única casa, enquanto que na cidade um poste chega a atender 400 pessoas”, explicou Marcos Vieira.
Atualmente a cobrança do uso do poste passa por uma regulação federal.
Outra situação que será analisada é a redução do ICMS como incentivo para a ampliação do serviço. “A redução pode ser temporária, mas temos que agilizar e facilitar este processo, pois as áreas rurais são fundamentais e o serviço de Internet é de utilidade pública, assim como são serviços como Saúde e Segurança”, completou o coordenador da Bancada do Oeste deputado Marcos Vieira.
Uma próxima reunião foi marcada em duas semanas para que o Projeto de Lei possa ser apreciado e inicie seu trâmite nas Comissões da Alesc.
Para defender uma redução de ICMS para as empresas do ramo, o deputado Marcos Vieira usa o argumento de que haverá um incremento de receita para o Estado. “Com o acesso à internet, o produtor rural poderá emitir nota fiscal, poderá comprar mais equipamentos e vai consumir mais energia elétrica, portanto todos vão sair ganhando”, finalizou Marcos Vieira.
Auxílio aos produtores de leite
Tema da mesma reunião, a situação dos produtores de leite do Estado foi debatida pela Bancada do Oeste. “Sugerimos algumas ações para preservar o produtor rural, pois temos informações que cerca de 30% dos empresários do ramo vão deixar o setor, devido a dificuldade de competir com a importação do leite, especialmente do Uruguai”, disse o deputado Marcos Vieira.
O governo do Estado defende um pacote de ações para que se possa intervir e melhorar as condições do produtor.
