Esta sexta (27), marca 10 anos da tragédia na Boate Kiss de Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas, nesta mesma data em 2013. Bares e casas de festas de Santa Maria irão fechar as portas nesta sexta, como uma forma de respeito às vítimas do incêndio.
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A decisão dos estabelecimentos foi tomada após pedido da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Na divulgação da campanha “Vista Branco, Santa Maria!” a associação divulgou nas redes sociais: “contamos com o apoio de todos para que não haja festas e aglomerações no dia 27 de janeiro.
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Lei Kiss
O incêndio levou a debates intensos sobre fiscalização de medidas preventivas e de combate ao fogo em casas noturnas e estabelecimentos similares. A Lei Kiss (Lei 1.3425/2017) foi aprovada no Congresso Nacional para unificar regras para estados e municípios, definindo competências e responsabilidades sobre a segurança em casas de espetáculos.
Processo e julgamento
O processo penal do incêndio da boate Kiss chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que firmou jurisprudência para que casos semelhantes sejam levados a júri popular, enquadrados como homicídio com dolo eventual, que é quando se assume o risco de matar mesmo sem desejar esse fim. Em dezembro de 2021 os dois sócios da casa noturna foram condenados a 22 e 19 anos de prisão. A sentença para dois integrantes da banda que fazia o show na boate foi de 18 anos.
No entanto, a sentença foi anulada em agosto do ano passado por dois dos três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que acataram os argumentos dos advogados dos réus alegando nulidade no processo. A escolha dos jurados, manifestações da plateia no julgamento e a conduta do juiz, considerada parcial pela defesa, foram as razões que justificaram a anulação. Presos desde dezembro de 2021, após a decisão em primeira instância, os réus foram então soltos. Um novo julgamento deve ser realizado, ainda sem data definida. Da Rádio Senado, Janaína Araújo. Fontes Rádio Senado e Oeste Mais
