A Câmara de Vereadores de Concórdia (SC) devolveu aos cofres do município, na manhã desta quinta-feira, 29, o valor de R$ 1.429.979,22.
O saldo é a sobra da receita repassada pelo Poder Executivo para o exercício de 2022. Importante destacar que na soma do recurso devolvido, está incluído o rendimento da aplicação financeira, que foi de R$ 87.194,08.
Para a próxima gestão do legislativo ficaram restos a pagar no valor de R$80.724,70 com despesas diversas como, a pintura do prédio do legislativo e previdência sobre a folha de pagamento dos servidores/vereadores referente ao mês de dezembro e entre outras.
Fazendo uma comparação com os anos anteriores, em 2021 o valor devolvido foi R$1.328.579,37, em 2020 foi de R$945.653,22, e em 2019 foi de R$736 mil.
O repasse para o Legislativo é feito com base na receita tributária e transferências correntes do exercício anterior, limitada a 7% para municípios com até 100 mil habitantes.
O orçamento previsto à Câmara era de R$ 6.050.000,00 sendo que as despesas ficaram em R$ 4.707.214,86.
Os recursos do Poder Legislativo são de repasses que o Poder Executivo faz.
Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante.
No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor, caso julgue necessário.
Cabe então à Presidência de cada Câmara definir quanto será gasto pela instituição.
Nessa devolução, por exemplo, a atual presidência optou por poupar gastos na Câmara e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada.
Com informações da Assessoria de Comunicação
