Dos 295 municípios catarinenses, 294 destinaram parte do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo Estadual do Idoso (FEI) em 2022. Cerca de 20% dos municípios não destinaram nada em 2021 e tiveram valores destinados em 2022. Houve aumento de mais de R$ 1,2 milhão no valor total destinado aos Fundos no Estado. Os dados são de levantamento feito pela União das Federações dos Profissionais da Contabilidade do Brasil (Feconbras), com apoio da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc).
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No total, os municípios destinaram aos Fundos R$ 5.657.178,08 em 2021 e R$ 6.865.631,76 em 2022. Em Chapecó, também houve aumento dos aportes aos fundos municipais: R$ 130.973,64 em 2021 e R$ 201.554,20 em 2022. O estudo destacou, ainda, que a contabilidade é fundamental para esse crescimento: as campanhas e o trabalho dos profissionais de contabilidade colaboraram bastante com esses resultados, podendo melhorar muito, pois há potencial.
Chapecó tem um potencial de captação de recursos por meio de doações dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física de cerca de R$ 16 milhões ao ano, contando destinações de 6% do valor devido. Já em Santa Catarina esse potencial é de R$ 270 milhões por ano.
O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) fez amplo trabalho entre os profissionais do setor para impulsionar a cultura do uso dos incentivos fiscais junto às empresas e pessoas físicas em prol do desenvolvimento social dos municípios. “Promovemos isso entre a classe contábil, pois muitas vezes a destinação não é feita porque as pessoas não conhecem e não sabem dessa possibilidade. Os contadores podem divulgar e orientar os contribuintes para que possam fazer o aporte da maneira correta”, realça o presidente do Sindicont, Everton Bortolotto.
Na hora de fazer a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte que faz no modelo completo pode destinar até 3% do valor devido para o FIA e até 3% para o Fundo do Idoso. A destinação pode ser feita durante o ano ou no momento da declaração. “Fazer essa doação é muito simples. No momento de preencher a declaração, o próprio sistema gera o valor e emite uma DARF para efetuar o pagamento”, explica o coordenador do Portal Social e presidente da Fecontesc, Dalvair Anghében.
Existem os fundos nacionais, estaduais e municipais. “Sugerimos fazer a destinação para os fundos municipais para que o dinheiro fique em Chapecó e seja investido em projetos locais”, reforçou Anghében. Esses fundos são controlados pelos conselhos municipais de cada área, neste caso, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).
Bortoloto frisa que o Sindicont é parceiro do Portal Social, uma ação de articulação realizada pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), com o objetivo de promover a cultura do uso de incentivos fiscais federais em favor de ações sociais no Oeste. A plataforma foi criada em 2020 e nela estão cadastrados projetos de Chapecó e região. Tanto os proponentes quanto empresas interessadas em investir e a comunidade em geral podem acompanhar cada proposta, seus objetivos, etapas, arrecadação, conferir como fazer doações, entre outras possibilidades. Empresas tributadas pelo regime de lucro real podem destinar até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso e infância e adolescência. O endereço para acesso é o https://portalsocialacic.com.
“Continuaremos orientando e divulgando os Fundos e os projetos para que, cada vez mais, possamos fazer esses aportes e melhorar a economia e a vida das pessoas de Chapecó e região”, conclui Bortoloto. Da MB Comunicação
