As políticas públicas da Administração Municipal de Chapecó na área de Habitação e Regularização Fundiária é destaque no Summit Cidades, maior evento sobre cidades de SC, que acontece de segunda a quarta-feira, no Centro Sul, em Florianópolis. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues e a Diretora de Regularização Fundiária de Chapecó, Edi Folle, foram convidados como painelistas do evento, nesta segunda (26).
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O trabalho de Chapecó em Regularização Fundiária, habitação e aplicação da ATHIS (Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social) tem chamado atenção do estado, por ter autonomia do município, uma vez que a atual gestão implantou o setor e disponibilizou servidores de carreira para conduzirem o processo de aprovação administrativa com fundamento na Lei 13465/17, (Lei de Reurb) para o cumprimento de exigências administrativas e emissão de CRFs (Certidão de Regularização Fundiária) documento enviado ao registro de imóveis para emissão da matrícula.
Edi Folle citou que mais de 1100 matrículas foram a registro e 140 autorizações de escritura foram emitidas, sem nenhum custo para os moradores de loteamentos públicos e/ou que se enquadram nos critérios de Reurb-S.
Com essa autonomia o município já gerou mais de R$ 4 milhões em títulos em diversas áreas e loteamentos que foram regularizados, bem como, para famílias em situação de risco, áreas de APP, projeção de via que foram realocadas, ou encaminhadas para Aluguel Social.
O Prefeito João Rodrigues mencionou como um grande avanço a criação do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, que tem recebido valores de outorgas onerosas, multas, TACs, e também os valores oriundos do Prefic Habitação, contratos habitacionais que vão para o Fundo Municipal de Habitação, que juntos somam atualmente mais de R$ 12 milhões e que serão utilizados nos novos loteamentos que estão em fase de projetos ou de aprovação final. “Tem muito a ser feito, o importante é que já começamos!”, disse.
Também nesta segunda-feira o secretário de Governo e Inovação em Serviços Públicos de Chapecó, Thiago Felipe Etges, participou do painel: Certames Públicos – estratégias e desafios da seleção pública.
