Com a missão de contribuir para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de instituir o prêmio “CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e em reverência à memória da juíza Viviane do Amaral, vítima de feminicídio em 2020. O edital com todas as informações será divulgado no mês de maio.
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O CNJ, assim como o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), entende que inibir a violência contra a mulher é condição indispensável para o seu desenvolvimento afetivo, psíquico, intelectual e laboral, bem como o de seus filhos. O prêmio tem como objetivo coibir e eliminar todas as formas de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas nas suas mais diversas dinâmicas – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O prêmio visa homenagear a memória da juíza Viviane do Amaral e contempla a experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A premiação será outorgada em cinco categorias: Tribunais; Magistrados(as); Atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados(as), Servidores(as) -; Organizações Não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica.
A entrega do prêmio “Juíza Viviane Vieira do Amaral” ocorrerá, preferencialmente, no mês de agosto, na primeira sessão plenária do CNJ. Viviane Vieira do Amaral atuava como juíza na 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro e foi vítima de feminicídio pelo ex-marido em 24 de dezembro de 2020. O agressor teria desferido 16 facadas contra Viviane na frente das três filhas do casal. A juíza havia recebido em setembro medida protetiva após sofrer lesão corporal e ameaças do ex-marido. Ela andava com uma escolta que foi suspensa no mês de novembro.
