A sessão ordinária dessa quinta (4) na Assembleia Legislativa foi marcada por cobranças dos deputados sobre pontos do regimento interno e por críticas ao governador Carlos Moisés e à lentidão no processo de vacinação contra a Covid-19. O governo federal também foi alvo de reclamações pela demora em executar obras de infraestrutura, principalmente em rodovias federais que cortam o Estado.
O primeiro a focar seu discurso no regimento foi o deputado Sargento Lima (PSL). Segundo o parlamentar, os acordos de líderes têm sido adotados como regra, quando deveriam ser exceções nos trabalhos legislativos. “A gente prepara uma estratégia, se organiza com base no regimento e quando chega aqui, tem um acordo que desfaz tudo”, queixou-se. “Minha expectativa é que a gente use o regimento. O acordo é uma ferramenta, mas não pode ser usado como regra, pois isso causa insegurança”.
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Sargento Lima também cobrou que os parlamentares sejam mais atentos aos prazos de tramitação dos projetos. Para o deputado, é necessário “começar a cumprir prazo, porque senão os projetos não andam.”
Ele também tocou no ponto das emendas, que, na sua opinião, vêm sendo usadas não para aperfeiçoar os projetos, mas para modificar totalmente a proposta inicial. “As emendas são ferramentas do Legislativo e servem para edificar, para ajudar a construir, fortalecer o projeto. Não é para mudar o projeto, que dizia para fazer ‘A’ e a emenda manda fazer ‘B’”.
Por fim, o deputado também criticou a adoção de regime de urgência em matérias que, na visão dele, não mereceriam essa condição. “Caráter emergencial é outra coisa que precisa discutir. Serei contra colocar matérias enviadas pelo Executivo em caráter emergencial. Não vou fazer mais isso. Emergência é uma tragédia como a de Presidente Getúlio”, exemplificou.
O 1º vice-presidente, deputado Nilso Berlanda (PL), tratou de garantir a fidelidade da Alesc ao regimento interno. “Em meu nome e em nome da Mesa, digo que faremos o possível para cumprir o regimento da Casa.”
Alteração no regimento
O deputado Bruno Souza (Novo) revelou que vai apresentar um projeto de resolução para alterar pontos do regimento interno que tratam dos prazos de tramitação de propostas nas comissões. Ele defendeu que o prazo seja contado em semanas, e não em reuniões do colegiado.
Como exemplo, usou um projeto de lei (PL) que permite a educação familiar, que, segundo o parlamentar, “é o mais antigo dessa legislatura ainda não votado”. Bruno Souza acusou a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputada Luciane Carminatti (PT), de deliberadamente travar a tramitação do PL por ser “ideologicamente contra” a proposta.
“Isso não é leal com esse parlamento, com esse deputado, com as pessoas que fazem educação familiar”, disse o deputado, que foi apoiado em apartes pelos colegas Sargento Lima e Jessé Lopes (PSL).
O deputado aproveitou para lançar a candidatura da deputada Ana Campagnolo (PSL) a presidente da Comissão de Educação. “Nós, que representamos liberais e conservadores, precisamos conversar para colocar outras pessoas, alguém que não trate com preconceito pautas que são contrárias.”
A resposta da deputada petista veio durante a Ordem do Dia, quando seria votado um requerimento para dar prioridade ao projeto. Segundo a parlamentar, não houve qualquer ação para travar a tramitação do projeto de Bruno Souza e ainda alegou desrespeito por parte do autor da matéria. “Isso não procede e eu me sinto totalmente desrespeitada como presidente da comissão. Estou no meu terceiro mandato e nunca vi isso acontecer na Casa. As comissões são respeitadas no mérito e na tramitação.”
Carminatti fez um histórico da tramitação do projeto de lei complementar (PLC) para demonstrar que não houve travamento. “Esse PLC foi lido em plenário dia 26 de fevereiro de 2019. Foi aprovado na CCJ no ano passado, um ano e meio depois, dia 2 de junho de 2020. Ele veio para a Comissão de Educação depois de junho do ano passado”, recordou a deputada.
“Eu apresentei um parecer, que foi aprovado por unanimidade, pelo diligenciamento, dia 24 de agosto. Não veio resposta, o deputado Bruno cobrou, fiz novo diligenciamento, também aprovado dia 11 de dezembro por unanimidade. Ficou um ano e meio na CCJ, ninguém pediu prioridade, ninguém disse que estava sendo segurado pelo presidente da comissão”, completou.
O requerimento foi retirado de pauta por falta de quórum para votação.
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) também criticou a lentidão da tramitação de projetos e defendeu a aprovação urgente do novo Código Sanitário, que já está na Casa desde o governo passado.
Rodovias federais
As condições das malhas rodoviárias estadual e federal em Santa Catarina renderam críticas aos governos estadual e federal. O deputado Kennedy Nunes (PSD) disse ter ficado “perplexo com a notícia de que o governador Carlos Moisés foi a Brasília, na semana passada, para tratar das condições da BR-470 e ofereceu ajuda financeira ao governo federal para as obras da rodovia”.
Kennedy mostrou fotos do trecho entre Taió e Salete da SC-114, com buracos, água sobre a pista e diversos outros problemas para exemplificar as condições das rodovias estaduais. “Não dá para entender um governo que não consegue manter suas rodovias e vai a Brasília oferecer ajudar para um compromisso do governo federal. Se nossas rodovias estivessem todas boas, compreenderia a oferta de ajuda.”
Além da SC-114, Kennedy citou rodovias nas outras regiões, lembrando dos custos que as péssimas condições das estradas geram para o escoamento da produção agrícola e industrial. O deputado Mauricio Eskudlark (PL) engrossou as críticas à oferta de ajuda estadual, citando a BR-163 e as promessas do governo federal de que as obras seriam iniciadas em agosto do ano passado e até agora não saíram do papel.
Eskudlark ressaltou que grande parte da população catarinense apoia a gestão de Jair Bolsonaro, mas que isso precisa ser revertido em benefícios para o Estado. “Apoiamos o presidente, mas ele tem que dar o retorno que Santa Catarina merece nas obras federais.”
Pacto federativo
O tema das estradas gerou críticas também ao retorno de impostos federais pagos pelos catarinenses, começando pelo deputado Bruno Souza. Segundo ele, Santa Catarina é o sexto em arrecadação federal, mas apenas o 20º em recebimentos. “O Brasil deve pra gente e ainda temos que mendigar para fazer uma estrada. A notícia de que o estado vai ajudar é revoltante. Santa Catarina não pode mais continuar vivendo sob esse pacto colonial.”
O parlamentar defendeu a revisão do pacto. “Esse pacto federativo não deve ser aceito. Temos que revisar ou sair desse pacto. A cada R$ 100 que mandamos, R$ 15 nos retornam. Afinal, não temos filas no SUS? Não temos escolas com necessidades?”, questionou.
De acordo com o deputado, a Assembleia Legislativa não consegue decidir nada da vida dos catarinenses “porque tudo está centralizado em Brasília, onde temos apenas 16 deputados federais”. Para ele, essa situação coloca os destinos dos catarinenses nas mãos de parlamentares que não são daqui. “Essa casa legislativa deveria ser o centro das decisões catarinenses, mas nosso destino é decidido por 497 deputados de fora de Santa Catarina”.
Lentidão da vacinação
O deputado Neodi Saretta (PT) fez um discurso forte sobre o ritmo da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Saretta listou algumas dificuldades enfrentadas, como questões burocráticas impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a recusa do governo federal de estabelecer parcerias com alguns laboratórios.
“A preocupação é com o ritmo. Já faz quase 20 dias que a vacinação começou e Santa Catarina aplicou apenas 36% das doses que recebeu”, revelou. “Tem município que vacina até cinco da tarde de sexta e não vacina no sábado nem domingo”, completou o deputado.
Saretta comentou que o Brasil já vacinou, em outras campanhas, mais de 10 milhões por dia. “Estamos aqui com 20 dias de campanha com 2,4 milhões de vacinados.”
Como presidente da Comissão de Saúde da Alesc, Saretta elogiou o trabalho do secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, mas cobrou dele a investigação sobre o que está acontecendo para a vacinaçãoe estar tão devagar no Estado.
O parlamentar também defendeu que Santa Catarina não espere apenas pelo SUS nacional e tente comprar vacinas. “Teve município que recebeu R$ 60 milhões para tratar da pandemia. Se comprasse vacina para todos, gastaria R$ 3 milhões”, disse Saretta.
Em aparte, o deputado Ismael dos Santos (PSD) apoiou o colega. “É lamentável que Santa Catarina, com 7 milhões de cidadãos, tenha 70 mil doses aplicadas.”
Dr. Vicente Caropreso também defendeu a realização de uma reunião com o secretário da Saúde para tratar do assunto. Para ele, uma “luta ideológica” tem travado a vacinação. “Tem profissionais da saúde se recusando a tomar determinadas vacinas”, lamentou.
Caropreso, que é médico e faz parte da Comissão de Saúde, apresentou uma moção de aplauso aos profissionais da área neste primeiro ano da pandemia, quando muitos adoeceram e também houve casos de morte de familiares e dos próprios profissionais.
Crianças, adolescentes e idosos
Felipe Estevão (PSL) revelou ter recebido, na noite desta quarta-feira (3), em Laguna, o secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior, para tratar das prioridades do setor e investimentos em eventos.
O deputado relatou reunião que teve com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para contar que está empenhado pelas bandeiras da criança, do adolescente e do idoso. “Não há muitas pessoas que se dedicam a essa causa.”
Segundo o parlamentar, há uma previsão de que a violência doméstica contra a criança pode ter aumentado em até 30% nessa pandemia, fora os casos de violência contra adolescentes e idosos. “Somente de janeiro a agosto do ano passado, foram 968 casos de estupro de crianças em Santa Catarina”, lamentou o deputado, que deve fazer parte, nesse biênio, das comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Idosos.
Estevão defendeu a maior aproximação com o governo federal nessa questão. “Quero me unir com Brasília para construir a Santa Catarina que a gente merece”.
Derrubada de veto
O deputado Marcius Machado (PL), autor de um projeto de lei que permitia o parcelamento de dívidas com o Estado, defendeu a derrubada do veto do governador Carlos Moisés à proposta. Segundo Machado, o PL já tinha sido acordado com o governo, mas foi vetado, prejudicando os empresários catarinenses.
“Tem que derrubar o veto, em favor do empresário que não dorme por estar devendo. Conheço empresários que louvaram a Assembleia, mas foram surpreendidos pelo veto.”
Marcelo Santos/Agência AL
