Na última semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou mais um recurso apresentado pela Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) que pretendia suspender o programa Universidade Gratuita por conta de uma suposta inconstitucionalidade.
A decisão foi unânime e já é a terceira a favor do programa de Jorginho Mello (PL).
O relator do caso, desembargador Ricardo Fontes, recusou o pedido da Ampesc apresentado por meio de embargos de declaração por entender que este tipo de recurso não foi utilizado da maneira adequada. Segundo ele, os embargos podem ser opostos contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, mas não se aplicam a decisões claras, sem margem para interpretações errôneas.
Desde que foi lançado, no primeiro semestre de 2023, a Ampesc questiona a regularidade do projeto. Entre os pontos discutidos, está o percentual da verba repassada às universidades particulares e do sistema Acafe.
O projeto original previa a destinação de 80% dos recursos à Acafe e 20% à Ampesc. mas após chegar na Alesc, o números mudaram, ficando 75% da verba com a Acafe e 25% para as particulares.
Mas diferente das outras vezes, a Ampesc já anunciou que não irá mais continuar lutando na Justiça pela suspensão do programa. Em nota divulgada à imprensa, a Associação deixou claro que seguirá, a partir de agora, pelo caminho do diálogo.
“A (AMPESC) Associação das Mantenedoras Privadas do Ensino Superior de Santa Catarina recebe com tranquilidade a decisão judicial que encerra o debate sobre o programa Universidade Gratuita no âmbito do Judiciário.
A entidade acredita que há necessidade de ajustes no programa, conforme vinha alertando desde o lançamento, e que esse processo de melhorias deve ser feito pela via do diálogo, como já vem ocorrendo desde o início deste ano”.
Sem apoio do PL
Um áudio vazado e divulgado pelo jornal Estadão pode mexer seriamente com as alianças nas próximas eleições. Isto porque, na gravação, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é presidente de honra do PL, veta qualquer apoio do partido ao PSD, cujo presidente é Gilberto Kassab. Para Bolsonaro, é de Kassab a culpa pelo voto favorável dos parlamentares da sigla no indiciamento proposto pela CPMI do 8 de Janeiro.
Em Santa Catarina, os prefeitos Clésio Salvaro (Criciúma), Topázio Neto (Florianópolis), João Rodrigues (Chapecó), José Thomé (Rio do Sul) e Jairo Cascaes (Tubarão) são candidatos a reeleição e, até então, estariam contando com o apoio do Governo do Estado.
Internação involuntária
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC) emitiram recomendação para que o município de Florianópolis (SC) não adote a internação psiquiátrica como política pública para a população local em situação de rua. A recomendação dos órgãos é não adotar a internação psiquiátrica como política pública, mas sim priorizar o tratamento ambulatorial às pessoas em situação de rua em sofrimento mental ou abuso de substâncias entorpecentes. Além disso, as instituições querem a expansão do serviço oferecido pelo projeto “Consultório na Rua” , com aumento da equipe de atendimento.
Contudo, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Florianópolis e deve entrar em votação ainda esta semana.
Crea SC no Carnaval
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) conduziu fiscalizações para os eventos de Carnaval 2024 em diversas cidades do estado. O objetivo foi verificar a presença de profissionais responsáveis e as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) relacionadas aos serviços de engenharia, visando garantir a segurança dos participantes e prevenir incidentes decorrentes de falhas técnicas.
As atividades de fiscalização abrangeram a montagem de estruturas como arquibancadas, camarotes, palcos e tendas, bem como a instalação elétrica de baixa tensão, geradores, sistemas de sonorização, planos de evacuação e emergência, instalações de banheiros químicos e verificação de extintores. Além disso, houve inspeções em trios elétricos, carros alegóricos e veículos de apoio.
Novos licenciadores
O Diário Oficial desta quarta-feira, 14, traz a relação de 17 novos municípios autorizados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que poderão fazer licenciamento ambiental de atividades de impacto local. Da listagem, apenas um é do Sul do Estado, os demais são todos da região Oeste e Meio Oeste. De acordo com a Resolução nº 99/2017 do Consema, esses municípios serão responsáveis pela avaliação ambiental e liberação de autorizações para serviços de infraestrutura, atividades industriais, agropecuárias, de aquicultura, parcelamento do solo urbano, condomínios em áreas urbanas e rurais, postos de combustíveis, transportes, entre outros.
30 anos de SCGÁS
A SCGÁS completa 30 anos de fundação dia 25 de fevereiro. Para celebrar este marco, no dia 23 de fevereiro acontece a comemoração no CentroSul de Convenções em Florianópolis, com um evento focado em relembrar o desenvolvimento da companhia seus grandes marcos e próximas conquistas. A cerimônia é aberta a jornalistas e disponibilizará uma sala para a imprensa realizar entrevistas.
Saúde conectada
Um projeto inovador em fase experimental pelo governo de Santa Catarina, propõe o uso de internet via satélite em ambulâncias do SAMU. A iniciativa é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação, liderada pelo secretário Marcelo Fett e ficará em teste durante 60 dias, no município de Rancho Queimado.
A novidade permite que as equipes médicas recebam informações da Central de Atendimento, acessem informações, consultem especialistas remotamente, compartilhem dados do paciente em tempo real e até mesmo realizem telemedicina em casos mais complexos.
