Eles são servidores, advogados, professores universitários e demais interessados em atuar como mediadores em ações judiciais, facilitando o acordo entre as partes e, assim, agilizando a resolução dos processos. Para tanto, participaram de uma capacitação oferecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em um hotel de Chapecó. Foram 40 horas de teoria aprendendo técnicas específicas para buscar o acordo e solucionar o verdadeiro problema: a pacificação social. Agora os 24 participantes devem cumprir 60 horas de estágio supervisionado, em sessões reais, para depois receber o certificado.
De acordo com uma das instrutoras, Sarajane Rodrigues Candeia, que também é mediadora e técnica judiciária auxiliar da comarca de Herval d’Oeste, esse curso faz parte do programa de políticas públicas estabelecido pela Resolução 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta mesma resolução normatiza a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que são unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação. Chapecó está em processo de implantação de um Cejusc. “Essa capacitação habilita os alunos a serem mediadores em conciliações nos moldes exigidos pela Lei de Mediação e pelo Código de Processo Civil. Automaticamente, ficam aptos a desenvolver as atividades no Cejusc”, destaca Sarajane.
Também atuaram na instrução do curso a assessora jurídica Chrys Ulhmann, do TJSC, e o juiz do 1º Juizado Especial Cível e diretor do foro da comarca de Chapecó, André Alexandre Happke. Todos na condição de instrutores da Academia Judicial do TJSC. “Esses 24 mediadores judiciais dedicarão 60 horas, cada um, no estágio supervisionado. As audiências serão conduzidas por eles, observando as técnicas ensinadas, dentro do padrão do CNJ. Essa atividade voluntária beneficiará a população local, especialmente, e será ponto de partida para o Cejusc Chapecó que, se tudo correr bem, será instalado na comarca até maio de 2020”, considera Happke.
Nesta edição, os participantes eram das comarcas de Chapecó, Quilombo, Ponte Serrada e Joinville. A capacitação para futuros mediadores do fórum da comarca de Concórdia será ministrada em novembro, de 18 a 22. São Miguel do Oeste receberá o treinamento no início do ano que vem. (Informações Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó)
