O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, afirmou nesta terça (28) que o modelo regionalizado de combate à pandemia de coronavírus adotado pelo governo catarinense “não está dando certo”. Essa estratégia, iniciada em junho, dá mais autonomia aos prefeitos para decidir sobre as restrições. O chefe do Ministério Público de SC falou sobre o assunto em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV.
Para o procurador Fernando Comin, o modelo tem provocado um “delay” na tomada de decisões, e o “aumento exponencial da curva epidemiológica” é consequência dele.
Sem respostas rápidas e uniformes nas regiões, podemos perder o controle do combate à pandemia justamente no momento mais crítico. Essa é a nossa preocupação. Esse modelo tem que ser aprimorado. Não está dando certo na prática”, declarou o chefe do MPSC.
O MP-SC já cobrou formalmente o governo estadual a respeito. O órgão quer explicações sobre o embasamento técnico para a não adoção de medidas mais restritivas de isolamento por parte do governo, o que contrariou recomendação da própria área técnica da Secretaria de Saúde. O Governo de Santa Catarina tem até esta terça para responder ao ofício.
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Desde o início de junho, o governo Moisés passou a delegar aos prefeitos a decisão sobre a adoção ou não de medidas restritivas de combate ao coronavírus. Em tese, as prefeituras deveriam adotar decisões regionais, com base em informações de risco fornecidas pelo próprio governo.
Na prática, porém, as decisões demoraram ou mesmo não foram tomadas como o previsto. No último dia 17 de julho, o governador Carlos Moisés (PSL) voltou a intervir diretamente nas restrições. Uma das medidas foi a suspensão do transporte coletivo nas regiões com situação gravíssima para a doença.
A transferência de responsabilidade do Estado para os municípios tem enfrentado uma série de dificuldades na prática. Medidas não são adotadas nas regiões por divergências entre prefeitos ou são adotadas tardiamente. Por isso, o MP pediu uma intervenção direta do Estado nessas regiões. O Estado efetivamente interveio, mas as medidas estão muito aquém daquelas recomendadas pelos órgãos técnicos”, declarou Comin à NSC TV.
Ainda na entrevista, o chefe do MP-SC comentou a decisão da Justiça que acatou pedido do Ministério Público para que o Governo de Santa Catarina se manifeste sobre a falta de medicamentos para pacientes com Covid-19 nos hospitais, e apresente um plano para regularizar o estoque de sedativos em cinco dias. Comin comemorou a decisão da Justiça e afirmou que o governo “tem que ter uma estratégia e essa estratégia tem que estar clara”, a respeito da falta de medicamentos.
As últimas semanas foram de aceleração da pandemia em Santa Catarina, que já soma 924 mortes pela Covid-19. São 70.138 casos confirmados da doença. (Fonte NSC).
