A Vara Criminal de São Miguel do Oeste atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC – 4ª Promotoria de Justiça) e condenou um delegado a um ano, quatro meses e 25 dias de detenção por importunação sexual. O réu assediou uma estagiária da delegacia de polícia entre os meses de setembro e outubro de 2020.
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A pena privativa de liberdade foi substituída por limitação de fim de semana, em que o réu deverá permanecer em casa – com exceção aos dias de plantão, e pagamento de cinco salários mínimos em favor da vítima. Ainda, o delegado foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais sofridos pela vítima.
Conforme a denúncia, o réu constrangeu a vítima, com o objetivo de obter favorecimento sexual, e fez isso prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico.
Ainda, de acordo com a peça acusatória, o réu tinha condutas não profissionais, perturbadoras da tranquilidade da vítima e invasoras de sua intimidade.
Cabe recurso da sentença.
