A deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu nesta quarta (8) a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que busca reverter a cobrança de 14% das aposentadorias abaixo do teto do INSS no serviço público estadual, isentas até a reforma da previdência promovida em 2022 pelo Governo do Estado.
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As assinaturas faltantes para iniciar a tramitação do PL foram entregues hoje por representantes de diversos sindicatos ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal (MDB). A medida suplementar foi necessária após a triagem do TRE-SC no primeiro lote protocolado no ano passado.
De acordo com a legislação vigente, para ser recebida pela Assembleia, uma proposta de iniciativa popular deve ser assinada por, no mínimo, 1% dos eleitores catarinenses, distribuídos em pelo menos 20 municípios, com não menos de 1% dos eleitores de cada um deles.
A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou a importância das cerca de 60 mil assinaturas para sensibilizar os colegas parlamentares e defendeu a aprovação da proposta.
— É uma causa que atinge famílias em todos os municípios, uma injustiça contra quem a vida inteira trabalhou e hoje recebe os menores salários. A causa aqui é uma aposentadoria digna. Por isso, nós vamos acompanhar de perto e fazer todo processo necessário para que seja aprovado — enfatizou.
A partir de agora, a Mesa Diretora enviará o projeto e as assinaturas coletadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para verificação. Após ser convalidado, iniciará a tramitação nas comissões até ir à plenário.
— Vencemos uma etapa que é a coleta de assinaturas, agora vamos acompanhar a convalidação, e começando a tramitação vamos sentar com sindicatos e discutir a mobilização para o diálogo, tanto no Legislativo quanto no Executivo — finalizou Luciane.
