A liberdade provisória é um direito fundamental presente na Constituição Federal e no Código de Processo Penal brasileiro. Com esse mecanismo legal, é permitido que uma pessoa detida aguarde o julgamento fora da prisão, desde que assuma determinadas condições. Logo, esse benefício não é automático e envolve uma série de requisitos.
O que é Liberdade Provisória?
Liberdade provisória é uma situação em que o indivíduo passa a ficar temporariamente liberado da prisão enquanto aguarda seu julgamento. Isso é relevante no Brasil, onde muitos são detidos sem a condenação e se tornam presos provisórios.
Tipos de Liberdade Provisória
- Liberdade Obrigatória: Concedida automaticamente em casos de contravenções penais e a pena não é reclusão. A justiça não pode negar a liberdade.
- Liberdade Permitida: O juiz analisa e, em conjunto com o Ministério Público, pode avaliar se os requisitos para a concessão estão sendo cumpridos.
- Liberdade Vedada: Anteriormente, a liberdade provisória era proibida em casos de crimes hediondos. Contudo, com alterações legislativas, essa vedação foi considerada inconstitucional.
Quando cabe Liberdade Provisória?
Em qualquer situação criminal, desde que cumpridos os requisitos. Frequentemente ocorre em crimes afiançáveis, como aqueles em que o agente atua em legítima defesa ou em estado de necessidade.
Quando não cabe Liberdade Provisória?
Em casos específicos, como reincidência em crimes graves ou quando o juiz considera que a liberdade do acusado representa risco à sociedade e/ou ao processo judicial. Crimes, como tráfico de drogas, ainda são tratados com cautela.
Como solicitar a Liberdade Provisória?
O primeiro passo é contratar um advogado especializado em direito criminal. Além disso, a documentação necessária deve ser providenciada:
– Comprovante de residência fixa;
– Comprovante de ocupação;
– Documentos pessoais (RG, CPF, CNH);
O profissional então formaliza o pedido ao juiz, que decidirá com base nos requisitos legais.
E se o pedido for negado?
O advogado pode solicitar a revogação da prisão preventiva, ao argumentar que o crime pode não justificar a prisão antes do julgamento. Para isso, ele deve apresentar razões concretas que sustentem a necessidade de liberdade.
Consequências da Liberdade Provisória
Após a liberdade provisória, o acusado deve cumprir determinadas condições, por exemplo o comparecimento regular em juízo e restrições de deslocamento. O descumprimento dessas condições pode revogar a liberdade.
Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados.
Ao ser condenado, a liberdade provisória é revogada, e ele deve cumprir a pena. Caso seja absolvido, a liberdade se torna definitiva, sem quaisquer restrições.
Considerações finais
A liberdade provisória é um importante entendimento jurídico para equilibrar a proteção da sociedade e os direitos individuais de quem é acusado. Conforme expresso em entrevista recente, o advogado Dr. João Valença (43370 OAB) disse que esse benefício deve atender a alguns requisitos.
“Embora a possibilidade de aguardar o julgamento em liberdade exista, é fundamental que os interessados entendam as condições para a concessão. Ao enfrentar uma situação de prisão e considerar que pode ficar fora da prisão enquanto espera ser julgado, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado”, finaliza ele.
Vale destacar que todos profissionais desta área poderão fornecer suporte legal e aumentar as chances de um resultado favorável no processo.
Este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados https://vlvadvogados.com/.
