A deputada Luciane Carminatti (PT) cobrou do governo estadual o pagamento imediato dos auxílios anunciados no início de dezembro de 2020 aos municípios castigados pela estiagem. Mais de três meses depois, nenhum recurso foi repassado e, para piorar, muitos já sofrem a iminência de uma nova seca.
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“O governo tem que se colocar no lugar do agricultor que está vendo sua propriedade, sua lavoura, sua criação sucumbindo à falta de chuva e vai desesperado bater na porta da prefeitura, que por sua vez, está de mãos atadas porque até hoje não recebeu um real. O governo tem que sair do ar condicionado e ir lá ver o sofrimento dos nossos agricultores”, destacou Luciane Carminatti.
A Comissão de Finanças e Tributação, da qual é vice-presidente na Alesc, aprovou esta semana duas Medidas Provisórias, o que deve destravar os repasses, mas a parlamentar ressaltou que o governo não dependia disso para já ter pago os municípios.
A MP 232/2021 prevê transferência de R$50 mil para os municípios com decreto de emergência ou calamidade pública homologado. Já a MP 243/2021 autoriza a destinação de R$5,35 milhões em linhas de crédito para agricultores de municípios em calamidade pública, custeados, parcial ou totalmente, pelos juros sobre o capital que o Estado detém no Badesc.
“É lógico que temos de fazer os repasses dentro dos trâmites legais. Mas fazer a coisa correta é fazer no tempo certo, não adianta fazer a coisa correta meio ano depois”, enfatizou Luciane.
