Quatro pessoas, entre elas uma ex-prefeita de município do Alto Uruguai Catarinense, foram condenadas pela Justiça da Comarca de Concórdia (SC) por ato de improbidade administrativa.
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O caso envolve a aquisição fraudulenta de uma escavadeira, cujo valor pago foi R$ 465 mil em meados de março de 2010. A condenação atende um pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia.
Na ação consta que a secretaria de transportes do município solicitou a compra do equipamento hidráulico. A aquisição, na época, foi questionada por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela Câmara de Vereadores, que concluiu pela inexistência de vícios. O Ministério Público verificou existência de ilegalidade, o que originou a ação.
Ao final do processo, a Justiça acatou o pedido da promotoria e condenou os envolvidos a devolver solidariamente de uma vez o valor do dano equivalente à remuneração dos réus no ano dos fatos (2010), devidamente corrigida, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo período de cinco anos. Como é decisão de primeira instância ainda cabe recurso. Informações Atual FM
