A comissão especial que vai analisar o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) foi oficialmente instalada na manhã desta quinta (24). Na ocasião, foram escolhidos os deputados encarregados de conduzir os trabalhos no colegiado. Os deputados Fabiano da Luz (PT) e Ada de Luca (MDB) foram eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente. Já a relatoria, coube ao deputado Valdir Cobalchini (MDB).
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Para a relatoria adjunta houve a apresentação das candidaturas das deputadas Ana Campagnolo (PSL) e Paulinha (PDT), mas não houve a definição de um nome. Tendo em vista que o preenchimento da função é de livre escolha do relator titular, o deputado Valdir Cobalchini se comprometeu a apresentar uma definição na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 6 de outubro, às 9 horas, juntamente com um cronograma de trabalho.
Em sua primeira fala como relator, o parlamentar afirmou que buscará construir um relatório que conte com o consenso de toda a comissão, integrada também pelos deputados Marcius Machado (PL), Kennedy Nunes (PSD), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos). “Não tenho a menor pretensão de dar uma construção solitária a um relatório que é a síntese, o resumo, da participação de cada um. Vou abrir espaço ao diálogo, serei extremamente acessível, e todos serão ouvidos nessa construção, independentemente da condição em que se encontram.”
Fabiano da Luz, por sua vez, afirmou que a sua participação como integrante da comissão parlamentar de inquérito que investigou a compra dos respiradores mecânicos pelo governo – objeto da denúncia – deve facilitar a condução dos trabalhos nesta Comissão Especial, uma vez que já seria do seu conhecimento grande parte da fundamentação do processo.
Ele disse ainda que o próximo passo da comissão é receber as defesas do governador e da vice-governadora, cujos prazos de entrega são, respectivamente, os dias 30 de setembro e 1º de outubro. “Se houver a antecipação da entrega das defesas poderemos convocar uma nova reunião já na semana que vem, do contrário será mesmo no dia 6, para a distribuição das defesas aos deputados e realização dos primeiros encaminhamentos.”
Processo envolve compra de respiradores
O segundo pedido de impeachment foi apresentado em 10 de agosto, por 16 pessoas. Conforme a denúncia, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores mecânicos que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.
Próximos passos
O trâmite do pedido de impeachment analisado pela comissão segue o mesmo do primeiro processo, já aprovado pela Alesc. Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por dois terços dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalado um tribunal misto, formado por deputados e desembargadores, que julgará Moisés e Daniela por crime de responsabilidade. (Alexandre Back
Agência AL).
