Ouvir as entidades, entender suas necessidades e saber quais projetos possuem e que podem receber recursos das leis federais de incentivo fiscal. Esse foi o objetivo da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) ao promover reuniões, nesta semana, com entidades de Chapecó. Os encontros virtuais foram com o Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick (CAPP), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Hospital Regional do Oeste (HRO) e Secretaria de Assistência Social do município.
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As reuniões também serviram para esclarecer dúvidas sobre os mecanismos de incentivo fiscal e aproximaram as entidades do Fundo Social, da Fiesc, e do Portal Social, da Acic, além de disponibilizar as plataformas para a comunicação dos projetos.
O Fundo Social é um programa da Assessoria de Responsabilidade Social do Sesi/Senai, entidades da Fiesc, que em Chapecó possui parceria da Acic. A intenção é conectar empresas e pessoas a causas sociais, fomentando a cultura do uso dos incentivos fiscais. Por meio de uma plataforma, onde são cadastrados e disponibilizados os projetos, as empresas podem conhecer e escolher as iniciativas que estão aptas a receber recursos por meio do redirecionamento de parte do imposto de renda.
A líder do Fundo Social, Andressa Mongruel Martins Vicenzi, explicou que todos os projetos que estão cadastrados passam por uma análise do Grupo de Trabalho do programa. “Isso garante às empresas interessadas que são projetos idôneos e que contribuirão com a sociedade. A plataforma auxilia a dar maior visibilidade, possibilitando que mais empresas se interessem pelos projetos. O endereço para acesso é fundosocial.sesisc.org.br.
No mesmo sentido, a Acic lançou, em 2020, o Portal Social, visando incentivar e fortalecer a cultura de destinação do Imposto de Renda devido, tanto de pessoas físicas quanto de empresas, e para divulgar projetos de Chapecó e da região aprovados pelas leis de incentivo fiscal. A plataforma é um meio de articulação e estímulo para o uso das leis de incentivos fiscais federais, ao promover o encontro de projetos e das empresas.
“A ACIC resolveu auxiliar nessa captação de recursos para que parte do valor do Imposto de Renda devido fique na nossa cidade, irrigando projetos sociais aos quais estamos diretamente ligados. Isso acelera a conclusão dos projetos e a sociedade como um todo é beneficiada”, salientou o diretor financeiro da Acic, Dalvair Anghében. O endereço para acesso é o www.portalsocialacic.com.br.
Projeto Elabora SC
A FIESC também criou o Elabora SC, uma parceria dos programas Fundo Social e Eu Voluntário, que tem como objetivo conectar profissionais que possam apoiar voluntariamente as instituições na elaboração de projetos sociais a serem submetidos às leis federais de incentivo fiscal. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Santa Catarina que desejam receber apoio na elaboração de projetos sociais a serem submetidos às leis federais de incentivo fiscal podem se inscrever até o dia 30 de junho no site https://fiesc.com.br/elaborasc
Leis de incentivo
Empresas tributadas pelo regime de lucro real podem destinar até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso e infância e adolescência. Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo também podem fazer o redirecionamento de até 8% do imposto de renda devido.
O uso dos incentivos fiscais para os projetos cadastrados no Fundo Social e no Portal Social pode ser feito por meio das seguintes leis federais: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS), Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), Lei de Incentivo ao Esporte, Lei de Incentivo à Cultura, Lei do Audiovisual, Fundo do Idoso e Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
