Até o dia 30 de dezembro as empresas de lucro real podem redirecionar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) aos projetos incentivados pelo Fundo Social. Em Chapecó, as ações iniciaram em 2018 e, até o momento, existem 11 projetos do município recomendados na plataforma do Fundo Social: quatro do Fundo da Infância e da Adolescência, quatro da Lei de Incentivo à Cultura e três da Lei de Incentivo ao Esporte. Em todo o Estado, são mais de 80 projetos recomendados na plataforma.
O Fundo Social é uma ação de articulação realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), por meio do Serviço Social da Indústria (SESI/SC), com o objetivo de promover a cultura do uso dos incentivos fiscais no Estado. Em Chapecó, possui parceria da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).
A iniciativa busca promover a cultura do uso dos incentivos fiscais em Santa Catarina, agindo sobre as lacunas sociais das regiões e contribuindo para a melhoria dos indicadores sociais dos municípios. Um mapeamento realizado pela FIESC mostra que, em Chapecó, existem mais de 70 indústrias de lucro real que podem fazer uso de incentivo fiscal com potencial de aporte de R$ 20 milhões. No Estado são mais de 2 mil empresas que, juntas, somam um potencial de aproximadamente R$ 200 milhões que poderiam ficar no Estado.
A líder do Programa Fundo Social, Andressa Mongruel Martins Vicenzi, explica que o Fundo Social conecta empresas e pessoas a causas sociais, assegura às empresas segurança e transparência no uso dos incentivos fiscais e promove atuação em rede sob as lacunas sociais dos municípios. “Por meio do redimensionamento de parte dos tributos das empresas, as organizações do terceiro setor podem ampliar e contribuir com o desenvolvimento de cada região”, comenta.
FUNDO SOCIAL
O Fundo Social é uma iniciativa que visa impulsionar o uso dos incentivos fiscais junto às empresas em prol do desenvolvimento social.
Podem fazer uso dos incentivos fiscais federais as empresas de lucro real, destinando até 9% do IRPJ para projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso, infância e adolescência, por meio das seguintes leis federais: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS), Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), Lei de Incentivo ao Esporte, Lei de Incentivo à Cultura e Lei do Audiovisual, Fundo do Idoso e Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
Acessando a plataforma do Fundo Social (https://fundosocial.sesisc.org.br) é possível conhecer os projetos recomendados em Chapecó, bem como iniciativas recomendadas de outras cidades do Estado, em todas as leis de incentivo federal.
As atividades do Fundo Social foram implantadas em Chapecó, Jaraguá do Sul, Joinville e na Grande Florianópolis.
