Nesta semana, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a PL 458/2019, que retira boa parte dos incentivos fiscais de microcervejarias do estado. O projeto proíbe que o crédito presumido seja aplicado ao ICMS ST. Este é o tributo que mais encarece a cadeia produtiva da bebida. A estimativa é que a ação mais que do dobre a carga tributária da bebida. Numa cerveja que hoje custa R$ 10,00 por exemplo, o imposto vai de R$ 1,44 para R$ 4,11.
A movimentação contraria um debate realizado no início de 2019 com a Secretaria da Fazenda que concordou em manter inalterados os benefícios, existentes desde 2009, diante da exposição sobre os crescimentos do setor. No dia 12 de agosto, a continuidade foi aprovada pela Alesc.
O estado tem mais de 100 indústrias que seriam prejudicadas pela medida. Nos últimos oito anos, as cervejarias com menos de 99 empregados geraram, só em Santa Catarina, 575 novos postos de trabalho. Num contraponto, no mesmo período, as fábricas maiores e que possuem outros incentivos, têm um saldo de fechamento de vagas, não de expansão.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Carlo Lapolli, que é catarinense, a retirada dos benefícios traz vários prejuízos, além de aumentar ainda mais as condições desiguais de competitividade dessas marcas. “Santa Catarina ocupa uma posição de destaque no cenário nacional pelo pioneirismo no segmento e pela forma como conseguiu, com trabalho em várias frentes, transformar a cerveja artesanal não só num atributo gastronômico, mas também em uma ferramenta de turismo e economia”, comenta.
Ainda segundo ele, dados apontam que, de 2010 pra cá, houve um aumento considerável na arrecadação de ICMS desses negócios. “Em 2017 e 2018, por exemplo, mesmo com a queda de repasse para o estado em vários setores, o segmento cervejeiro aumentou em mais de 20% as suas entregas para o governo estadual. Isso só aconteceu por conta desses incentivos fiscais”, acrescenta.
De acordo com a associação, a retirada dos benefícios tornará inviável a continuidade de vários negócios e, mais do que isso, pode pausar investimentos do setor cervejeiro no estado. “Não há motivo estratégico, financeiro ou econômico para esta mudança. Santa Catarina é vista como referência nacional no segmento por inovações como esta lei. Seria um retrocesso imensurável para um mercado que gera receita, emprega e ainda se tornou um símbolo cultural da região”, finaliza Lapolli.
Sobre a Abracerva
A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) foi fundada em outubro de 2013 para reunir e defender os interesses das cervejarias artesanais independentes e da cadeia envolvida com o setor no país. Desde então, iniciou o processo que levou a entrada das microcervejarias no Simples e tem trabalhado na articulação política do setor para garantir melhores condições para as cervejarias.
