O governador Jorginho Mello deu a batida de martelo que definiu a concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna pelos próximos 30 anos. A primeira parceria público-privada (PPP) do Governo de Santa Catarina garante uma série de melhorias operacionais e em infraestrutura no terminal aeroportuário do Sul do Estado. O leilão foi realizado na manhã desta quinta (28), na sede da B3, em São Paulo.
Com duas propostas em disputa, o Consórcio Aeroportuário Regional Sul, formado pelas empresas RDL e Planaterra, foi proclamado vencedor para atuar na exploração, manutenção e expansão do aeroporto. Considerando a participação pública e privada, o investimento estimado no projeto ao longo de 30 anos poderá chegar a mais de R$ 70 milhões. Esses valores compreendem um aporte inicial, contraprestação anual e o eventual alargamento da pista.
“Hoje celebramos um marco histórico para Santa Catarina com a primeira parceria entre setor público e setor privado da história do Governo do Estado. É o início de um processo moderno e necessário para muitas atividades que hoje o Estado faz e a iniciativa privada pode fazer muito melhor. Eu tenho muita alegria de estar aqui hoje para bater o martelo nessa PPP. É um trabalho que vai transformar o Aeroporto de Jaguaruna em um exemplo no atendimento aos passageiros. A região Sul vai poder contar com um ótimo aeroporto. Vamos ter mais opções de voo, conforto e segurança. Que seja a primeira de muitas”, comemorou o governador Jorginho Mello sobre a PPP.
O consórcio vencedor ficará responsável por melhorias operacionais e de infraestrutura. Serão realizadas obras de adequação das pistas, ampliação e reforma do terminal de passageiros, além de se preparar para um aumento de capacidade para lidar com um número maior de usuários e bagagens no aeroporto. O consórcio deverá investir R$ 38 milhões durante o período do contrato, sem considerar os custos operacionais — o valor pode ser ainda maior, conforme os planos de exploração comercial do próprio consórcio.
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Como se trata de uma modalidade de PPP patrocinada, caberá ao Estado fazer aportes limitados ao valor total de R$ 2.020.000,00, que serão liberados à medida que os investimentos forem realizados, além de contraprestação limitada ao valor de R$ 158 mil ao ano.
Mais vantajosa em relação à concorrente, a oferta vencedora do leilão garante uma contraprestação mensal de R$ 13.250,00, um deságio de 80% (esse percentual representa desconto em relação aos aportes que cabem ao Estado).
Geração de empregos e desenvolvimento regional
A remuneração do consórcio vencedor do leilão terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias, a exemplo da locação de salas, estacionamentos e da exploração de espaços publicitários.
“O modelo de concessão do Aeroporto de Jaguaruna é um exemplo de como podemos melhorar a experiência dos passageiros, promover avanços na infraestrutura aeroportuária, gerar empregos, impulsionar o desenvolvimento, o turismo e os negócios da região. A primeira PPP da história de Santa Catarina é mais um cartão de visitas do nosso Estado que abre caminho para outras oportunidades ao lado da iniciativa privada”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
Maior fluxo de passageiros
O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 11 mil passageiros por mês, chegando a 133 mil em 2023. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.
“Esta concessão é um marco para a história de Santa Catarina. Temos confiança de que o Aeroporto de Jaguaruna irá se desenvolver e contribuir para o crescimento da região. Sem dúvida é um grande passo que poderá servir de modelo para outros projetos”, avaliou o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral.
“A concretização desta concessão é um grande passo do Governo catarinense para dinamizar a infraestrutura aérea da região Sul. Este modelo inédito e pioneiro no estado servirá de exemplo para dar a agilidade que o Sul de Santa Catarina precisa”, acrescenta o senador Beto Martins.
Agendas de roadshow demonstraram potencial do projeto
O projeto de concessão vencedor foi iniciado pela Invest SC, instituição que nasceu a partir da reestruturação da SC Par, e qualificado no PPI – Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina. Os estudos foram desenvolvidos por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), processo pelo qual o Estado faz Chamamento Público de Estudos.
As secretarias de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e da Fazenda (SEF/SC), além da própria SCPar InvestSC, realizaram agendas de roadshow presenciais e virtuais junto aos interessados para esclarecer dúvidas e demonstrar todo o potencial do projeto após o lançamento do edital, em setembro.
“A equipe do PPI trabalhou intensamente para oferecer um edital atraente ao mercado. Consultamos empresas que têm foco nos negócios aeroportuários para compreender seus interesses e chegar à proposta mais adequada de concessão. Temos um cenário de perspectivas favoráveis ao investidor, aos usuários e à região como um todo, que passará a contar com uma infraestrutura compatível com suas demandas logísticas”, analisou a diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos (DIAI) da Fazenda, Débora Müller.
Entre outras autoridades, também participaram do leilão o diretor-presidente da SCPar Invest SC, Renato Lacerda, e o senador Beto Martins. Fonte Secom SC
