O governo federal oficializou redução de 35% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, traz redução adicional do IPI incidente sobre automóveis, de 18% para 24,75%.
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“A elevação desse porcentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, afirma o Ministério da Economia, em nota.
O corte de impostos deve ter efeito sobre 4.000 produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Na região são fabricados eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar condicionado e computadores, entre outros produtos.
O governo optou pelo novo decreto para resolver um imbróglio jurídico e político que envolve o STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro, o Executivo fez uma primeira redução de 25% no tributo, valendo para todos os produtos, com exceção de cigarros.
Representantes e políticos ligados à Zona Franca de Manaus reclamaram que, como os produtos feitos no local são livres do imposto, houve perda de competitividade ao ser reduzida a tributação no restante do Brasil.
Em abril, o governo ampliou em mais 10% o corte, deixando de fora da redução adicional produtos que são feitos também na Zona Franca. Em maio, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o segundo decreto, atendendo a um pedido do Solidariedade. Na ação, o partido argumentou que a redução afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
Com o novo decreto, agora publicado, o governo espera ter maior segurança jurídica para o corte do IPI. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria novo corte no IPI. “Guedes diz que é uma reindustrialização”, afirmou Bolsonaro ao visitar um posto de combustíveis. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.
